Requerimento de convocação de Wilson Lima está na pauta da CPI da Covid desta quarta-feira

A CPI da Pandemia deve votar nesta quarta-feira (26/05) convocação para depoimentos de governadores e prefeitos, incluindo o governador do Amazonas, Wilson Lima ({PSC) além de um novo depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A pauta inclui o Requerimento do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para a convocação de Wilson Lima para prestar depoimento.

Segundo o requerimento, o governador do Amazonas deve ser inquirido sobre “agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados e as possíveis irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outros ilícitos, se valendo para isso de recursos originados da União Federal, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, durante a vigência da calamidade originada pela Pandemia do Coronavírus ‘SARS-CoV-2’, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à Pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios.”

“Neste sentido, a Comissão Parlamentar de Inquérito Covid-19, criada pelo Senado Federal em 13 de abril de 2021, pautada pela legalidade, moralidade, transparência, motivação e eficiência, tem por dever esclarecer os fatos no tocante ao colapso da saúde no estado do Amazonas no começo do ano, ao enfrentamento da pandemia pelo Governo Federal bem como fiscalizar a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia”, diz o requerimento.

De acordo com o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), a convocação dos governadores não representa uma mudança de estratégia ou de rumo na investigação, apenas o cumprimento de uma cronologia que já havia sido acertada. “ Não estamos fugindo da CPI, só estamos fazendo aquilo que um dos requerimentos da CPI nos manda fazer. Há um requerimento assinado por 45 senadores que pede para que a gente investigue recursos do governo federal que foram enviados aos estados”, disse.

Omar Azis   abriu a sessão desta terça-feira, 26, e a suspendeu logo em seguida, convocando uma “reunião secreta”, em outra sala, somente com a presença dos senadores membros integrantes da comissão.

Devem ser votados requerimentos para as convocações de nove governadores e ex-governadores e de 12 prefeitos e ex-prefeitos. Entre os requerimentos estão o do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o do ex-governador do estado Wilson Witzel, que sofreu impeachment após ser acusado de crime de responsabilidade nas contratações da secretaria de Saúde para enfrentamento da pandemia de covid-19. Outro nome confirmado pelo presidente foi o do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

De acordo com Omar Aziz, não haverá “diferença de tratamento” da CPI com os governadores e prefeitos a serem convocados. Ele afirmou que as datas dos depoimentos ainda não estão definidas e serão marcadas após a aprovação dos requerimento. Até o dia 17 de junho, a CPI já tem uma agenda de depoimentos, então os novos depoimentos serão marcados para após essa data.

Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), a convocação dos governadores representará uma nova fase da CPI. “ Penso que a grande novidade para a sessão de amanhã é a pauta de requerimentos que prevê a convocação de prefeitos, ex-prefeitos e governadores. Acho que esse é o grande avanço”, disse o senador.