Promotoria investiga programa de terapia com oxigênio do Governo do Amazonas

O Ministério Público do Estado (MP-AM) converteu em inquérito civil o procedimento preparatório para apurar a regularidade do fornecimento de oxigênio a pacientes do programa de oxigenoterapia gerenciado pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES).

A Portaria de instauração do inquérito considera uma denúncia relatando que “paciente menor especial necessita receber oxigênio em sua residência, em razão de baixa saturação, no entanto, segundo a interessada, a SES informou acerca da impossibilidade de atendimento, visto que a paciente e sua família residem em endereço sem Código de Endereçamento Postal (CEP) definido”.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, pacientes com doença pulmonar podem ter baixos níveis de oxigênio em seu corpo e, às vezes, precisam usar oxigênio extra (suplementar) para trazer seus níveis de oxigênio a um patamar saudável.

Adultos e crianças com doenças pulmonares como doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), fibrose pulmonar (FP), ou displasia broncopulmonar (DBP) podem precisar dessa terapia. O oxigênio extra protege seus corpos dos efeitos dos baixos níveis de oxigênio, ajudando-os a ter uma função melhor e permitindo que se mantenham mais ativos.

A oxigenoterapia consiste na administração de oxigênio em uma quantidade maior do que se encontra no ambiente normal e tem como objetivo garantir a oxigenação dos tecidos do corpo. Algumas condições podem levar à redução da oferta de oxigênio para os pulmões e tecidos, como ocorre na doença pulmonar obstrutiva crônica, conhecida como DPOC, ataque de asma, apneia do sono e pneumonia e por isso, nestes casos, pode ser necessário a oxigenoterapia.

O inquérito foi instaurado pela promotora da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública Cláudia Maria Raposo da Câmara, na última terça-feira.

A promotora também instaurou, no mesmo dia, procedimento preparatório para apurar carência de profissionais médicos na Unidade Básica de Saúde Doutos Gilson Moreira, no bairro Zumbi dos Palmares, constatada durante inspeção do Ministério Público, no dia 06 de dezembro do ano passado (06.12.2021), situação que compromete o atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde.

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