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Amazonas

Procurador instaura inquérito para apurar precariedade da estrutura da Força Nacional de Segurança no Vale do Javari, no Amazonas

Apuração preliminar realizada dá conta de que a estrutura da Força Nacional na região é precária e que essa precariedade tende a gerar impacto negativo na fruição de direitos pelas populações indígenas.

Indígenas isolados do Vale do Javari (AM) teriam sido citados pelo coordenador. (Foto: Reprodução)

A Procuradoria da República no Amazonas instaurou inquérito civil para apurar as causas e responsabilidades da precária estrutura de pessoal, logística e administrativa relacionadas ao funcionamento da operação da Força Nacional vinculada à Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental do Vale do Javari (CFPEVJ), noticiada pela imprensa nacional.

O inquérito foi instaurado pelo procurador Thiago Pinheiro Corrêa, considerando que são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens e que é dever da Fundação Nacional do Índio (Funai) e, por via de consequência, da União, disponibilizar estrutura necessária a atuação da Força Nacional.

O procurador também considera que a apuração preliminar realizada dá conta de que a estrutura da Força Nacional na região é precária e que essa precariedade tende a gerar impacto negativo na fruição de direitos pelas populações indígenas e tradicionais na região do Vale do Javari. E, ainda, necessidade de se avaliar a eventual adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais relacionadas ao incremento de estrutura dos órgãos federais que operam na região.

De acordo com notícia do jornal o Estado de São Paulo, publicada no último dia 15, apenas seis agentes da Força Nacional de Segurança Pública foram enviados para patrulhar a área do Vale do Javari, de 85 mil quilômetros, onde o jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira foram assassinados.

No local há uma concentração de cartéis de drogas, que mantém as comunidades ribeirinhas e até o poder público reféns do tráfico. De acordo com a apuração, todos os pedidos de reforço para proteção na região, feitos pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), foram negados.

Em dezembro de 2019, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, à época sob comando de Sergio Moro, autorizou o envio de seis agentes da Força Nacional para o Vale do Javari. Servidores da Funai relataram que os homens estão alocados em apenas um dos quatro postos na extensão do Javari.

Entre as reservas indígenas onde a Força Nacional opera, o Vale foi a que recebeu menor efetivo. Nas solicitações, a Univaja pedia o reforço de agentes para combater inavsões, ataques de arma de fogo e pesca ilegal, vindas inclusive de pescadores que se revelaram os assassinos de Dom Phillips e Bruno Pereira.

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