Primeira concessão florestal em gleba pública fora de unidade de conservação será no Amazonas

Com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançaram o edital para a concessão florestal da Gleba Castanho, área pública localizada no município de Careiro, no estado do Amazonas.

As propostas devem ser entregues no dia 6 de junho de 2026. O edital representa a primeira concessão de uma gleba pública federal para manejo florestal sustentável realizada fora de uma unidade de conservação desde a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2006.

Concessão prevê investimentos em pesquisa, proteção florestal, educação ambiental, regularização fundiária e desenvolvimento de comunidades.

A iniciativa integra o Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal e está prevista no Plano Plurianual de Outorga Florestal 2024–2027. A aplicação dos recursos será definida a partir de consulta às comunidades locais e dependerá da aprovação dos Conselhos Municipais.

O BNDES estruturou o modelo de concessão da Gleba Castanho para o SFB, com manejo florestal que adota práticas sustentáveis de exploração de impacto reduzido, com o controle para a regeneração natural das florestas. O edital representa a primeira concessão de uma gleba pública federal para manejo florestal sustentável realizada fora de uma unidade de conservação desde a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2006.

A iniciativa integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal e está prevista no Plano Plurianual de Outorga Florestal 2024–2027.

O projeto prevê investimentos em infraestrutura de mais de R$ 20 milhões e de R$ 57 milhões nos serviços de operação nos primeiros 5 anos da concessão. Entre os investimentos previstos no edital estão o apoio à pesquisa científica e tecnológica, o monitoramento e a proteção florestal, a educação ambiental, a regularização fundiária, o desenvolvimento do entorno das Unidades de Manejo Florestal (UMFs) e o fortalecimento das comunidades locais.

A aplicação dos recursos será definida a partir de consulta às comunidades locais e dependerá da aprovação dos Conselhos Municipais.

O edital estabelece ainda a obrigatoriedade de investimentos em projetos de interesse das comunidades do entorno, por meio de encargos acessórios a serem executados pelas concessionárias. O valor estimado é de aproximadamente R$ 460 mil por ano.

O projeto abrange 59.999 mil hectares. A área destinada à concessão equivale a 24,9% da área total da Gleba Castanho, que soma 240.533 hectares, o equivalente a cerca de 300 mil campos de futebol.

Consulte aqui o edital para a primeira concessão florestal em gleba pública