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Amazonas

Prefeito de Manaus revoga reajuste de 40% do IPTU para 2021 após críticas de vereador

Ainda neste sábado, 13, a Casa Civil publicará um decreto suspendendo parcialmente os efeitos do reajuste.

O prefeito de Manaus, David Almeida, tornará sem efeito a lei de autoria do ex-prefeito Arthur Neto, que reajusta em 40% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o setor comercial. O reajuste sobre a alíquota do tributo foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), na legislatura de 2019.

A decisão foi tomada após o reajuste ter sido tornado público, com o lançamento do imposto para este ano. E após o vereador Amom Mandel Lins Filho (Podemos) ter ido às redes sociais denunciar e criticar o reajuste considerado abusivo.

O Decreto que regulamenta o IPTU de 2021, cuja vigência foi suspensa por David, considerando os impactos da pandemia na vida dos contribuintes, foi iniciativa dele próprio e assinado em 19 de janeiro deste ano, portanto cerca de 20 dias após tomar posse.

“A lei aprovada pela gestão anterior é completamente inviável. É insustentável diante do momento em que estamos passando. Determinei à Casa Civil e à Secretaria de Finanças que de imediato busquem os meios legais para suspender os efeitos dessa lei”, disse o prefeito David Almeida.

Em meio à crise gerada pelo novo coronavírus, para o prefeito de Manaus, qualquer reajuste tributário sobre o setor comercial é inviável.  Como forma de ajudar os contribuintes nesse momento difícil, David Almeida já havia prorrogado o pagamento do IPTU de março para abril deste ano, além de conceder desconto de 10% para os pagamentos em cota única.

Na próxima segunda-feira, 15/2, o Executivo municipal deve enviar à CMM, um Projeto de Lei (PL), para que sejam revogados os efeitos da lei anterior, que concede o reajuste de 40% no IPTU do setor comercial. Ainda neste sábado, 13, a Casa Civil publicará um decreto suspendendo parcialmente os efeitos do reajuste.

Veja o Diário Oficial com a revogação

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