Prefeito anuncia ação na Justiça para receber recursos do Governo do AM

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou que entrou com ação na Justiça para receber repasses do Governo do Amazonas para o Samu (Serviço Móvel de Urgência) e para a Farmácia Básica. Segundo o prefeito, o estado não repassa os recursos para os serviços de saúde. No caso da Farmácia Básica, o atrasado é de seis anos. As informações são do site Amazonas Atual.

“Com isso, nós ajuizamos uma ação que chega aí a R$ 250 milhões para ver se o governo paga. Muito dificilmente vão pagar o que estão devendo, mas que corrija daqui para frente. Estou fazendo uma crítica construtiva para mostrar para vocês a dificuldade que a prefeitura tem. Temos um orçamento que é em torno de 20% menor do que é orçamento do estado”, disse Almeida em solenidade de entrega de 15 ambulâncias para a frota do Samu na manhã desta quinta-feira (27), no Centro de Manaus.

Segundo David, o governo deixou de repassar para a prefeitura R$ 120 milhões do Samu e R$ 100 milhões da Farmácia Básica. Os recursos são dos governos federal e estadual.

“Aqui em Manaus nós estamos com uma dificuldade. Aos senhores vereadores que estão no dia a dia da Câmara Municipal, desde o primeiro dia que entramos a parte que corresponde ao governo do Estado nuca foi repassada para a prefeitura. Cinquenta por cento é governo federal, 25% estadual e 25% municipal. Os 25% do estado não estão chegando, não estão sendo repassados e nós temos aí uma dívida de quase 120 milhões de reais só com o Samu”, disse o prefeito.

David Almeida disse que “já fez pedidos” à equipe do governo e que espera que “eles façam” os repassasses mensais que são “obrigação constitucional”.

Outro lado

O governo do Amazonas informou que, “diferentemente do que afirmou equivocadamente o prefeito de Manaus, o Estado tem assumido, ao longo dos últimos anos, uma série de serviços da Atenção Básica de Saúde da capital que deveriam ser executados pela Prefeitura, entre eles a realização de atendimentos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), conforme pactuação entre Estado e Município”. E disse que “serviços como atendimentos intra-hospitalar e intermetropolitano, não estão sendo realizados pelo Samu inexistindo, assim, justificativa para que o Estado repasse recursos à Prefeitura de Manaus”. E que, “diante da incapacidade da Prefeitura de Manaus na prestação do atendimento, o Governo Estadual passou a realizar o serviço de transferência entre hospitais com ambulâncias contratadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), reduzindo a demanda do serviço municipal na capital”.

Segundo o governo do amazonas, “além disso, a rede estadual é responsável, atualmente, pelo atendimento de 85% da demanda que deveria ser suprida pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Atendimentos esses realizados nos Serviços de Pronto Atendimento (SPA), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centros de Atenção Integral à Criança (Caics) e Centros de Atenção a Melhor Idade (Caimi), com perfil de Atenção Primária. O Estado também realiza esse tipo de assistência nos prontos-socorros da capital, uma vez que a Prefeitura de Manaus não conta com nenhuma unidade funcionando 24 horas”.