Amazonas
Preço da gasolina no Amazonas tem potencial para chegar a R$ 5,99, com redução dos impostos, diz Ministério da Economia
De acordo com o ME, a Lei Complementar (LCP) nº 194 de 2022 traz medidas concretas para a redução dos preços dos combustíveis no mercado doméstico.
Brasília – Postos de combustíveis ajustam os preços e repassam para o consumidor o aumento da alíquota do PIS e Cofins pelo litro da gasolina(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Em um estudo sobre o impacto da redução dos tributos nos preços dos combustíveis nos postos, o Ministério da Economia (ME) estima que o preço da gasolina comum, no Amazonas, tem potencial para chegar a R$ 5,99. E o dos preços do etanol a R$ 4,94; do óleo diesel a R$ 7,39 e o gás de cozinha (GLP de 13 quilos) a R$ 114,33.
De acordo com pesquisa da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa e do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado (Procon-AM), no início da semana, a redução dos impostos provocou uma queda de 4,29% no valor da gasolina em postos das zonas Centro-sul e Norte de Manaus. E os valores chegaram a R$ 6,99 em alguns postos.
De acordo com o ME, a Lei Complementar (LCP) nº 194 de 2022 traz medidas concretas para a redução dos preços dos combustíveis no mercado doméstico, ao classificá-los, junto com o gás natural, a energia elétrica, os serviços de telecomunicações e de transporte público, como bens essenciais, o que acarreta na fixação da alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esses bens e serviços entre 17% e 18%.
Além disso, segundo o ME, o dispositivo determina, entre outros, que a base de cálculo do ICMS do diesel será a média móvel dos preços ao consumidor praticados nos últimos 60 meses anteriores à sua fixação; e zera os tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) sobre gasolina e etanol, até 31 de dezembro de 2022.
O ME diz que, “considerando os efeitos agregados da LCP nº 194 e da decisão cautelar, de 17/06/2022, do Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7164, estima-se um potencial de redução dos preços dos combustíveis ao consumidor, com relação aos preços praticados na semana de 19 a 26 de junho de 2022, de R$ 1,55/litro na gasolina (-21%) e R$ 0,31/litro no etanol hidratado (-6,3%).
Os tributos federais remanescentes (PIS/Pasep, Cofins e Cide) encontram-se zerados para o GLP P13, por prazo indeterminado, desde março de 2021, conforme Decreto nº 10.638, de 1º de março de 2021, e para o diesel, até 31 de dezembro de 2022, desde março de 2022, conforme Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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