Prazos para julgamento de denúncia do MPF contra Wilson Lima no caso dos respiradores voltaram a correr no STJ

Desde o último dia 2 de agosto, com a abertura do semestre judiciário, voltaram a correr os prazos processuais, suspensos desde 2 de julho em virtude das férias dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Ação Penal 993, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e mais 17 pessoas, todos denunciados pelos crimes de organização criminosa, dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato em meio à pandemia do novo coronavírus, no caso da compra dos respiradores de uma ‘loja de vinhos’.

O julgamento para a decisão se o STJ aceita ou não a denúncia foi suspenso após a Polícia Federal (PF) apresentar novos documentos relacionados às investigações, após o encerramento do prazo fixado para a manifestação da defesa. Diante da apresentação de novos elementos que compõem o acervo probatório, o ministro relator Francisco Falcão procedeu à retirada do processo da pauta da sessão extraordinária da Corte Especial no dia 30 de junho.

Na decisão, ele abriu vista ao Ministério Público para manifestação renovou o prazo de quinze dias para a manifestação da defesa e determinou que todo o conteúdo dos autos deverá ser disponibilizado às partes.

Com o novo adiamento, a denúncia deve ser analisada neste semestre. Em julho, o STJ entrou em recesso. Na sessão, os ministros também podem decidir pelo afastamento do governador do cargo.

Se a denúncia for aceita, o governador e as outras 17 pessoas se tornam réus. O julgamento da acusação da PGR é feita pela Corte Especial, colegiado formado pelos 15 ministros mais antigos do STJ.

Mensagens de WhatsApp mostram Wilson Lima tratando da compra de respiradores, aponta denúncia da PGR