PF cita omissão de ex-secretário da SSP-AM em massacre no Rio Abacaxis, informa site Metropoles

A Polícia Federal (PF) concluiu as investigações referentes aos oito homicídios e diversos abusos cometidos por policiais militares estaduais contra a população ribeirinha e indígena, nos arredores do rio Abacaxis, Municípios de Borba e Nova Olinda do Norte/AM, no mês de agosto de 2020.

De acordo com o site Metropoles, o ex-secretário de Segurança Pública do Amazonas, Louismar Bonates, é citado pela na conclusão da investigação do caso, ocorrido em agosto de 2020. Ele ocupava o cargo na época dos fatos. O site informa que o relatório final da PF diz que “há demonstração robusta de que o Secretário (Bonates) agiu com dolo eventual em relação às mortes, lesões, dentre outros crimes”.

De acordo com a PF, informa o Metropoles, isso se deu pela decisão de enviar as tropas mesmo advertido sobre o risco de confronto armado, “ao recusar expressamente o apoio da Polícia Federal e ao não intervir efetivamente diante dos relatos de abusos, assumiu o risco dos resultados fatais ocorridos”.

Além disso, diz a PF, a persistência da operação, mesmo após denúncias de irregularidades, “reforça a hipótese de omissão penalmente relevante, por não ter suspendido a ação das tropas”.

Segundo o site, o relatório também aponta que o então secretário teria sido advertido pelo Ministério Público Federal (MPF) acerca do risco de confrontos e possíveis mortes na região do rio Abacaxis. E, “ainda assim, autorizou (e até determinou) o envio de tropa policial em condições consideradas temerárias, sem a devida coordenação com outros órgãos (PF, IBAMA, IPAAM), e com uso de embarcação particular envolvida em episódios de atrito com ribeirinhos e indígenas”.

O pivô da ação policial que resultou no massacre foi o então secretário-executivo do Fundo de Promoção Social do governo estadual, Saulo Myosés Rezende Costa. No final de julho de 2020, ele pescava na região do rio Abacaxis, sem licença ambiental, quando foi baleado no ombro após desentendimento com pessoas da comunidade.

Como uma forma de resposta ao ataque, a Secretaria de Segurança Pública fez uma operação sob a justificativa de combater o tráfico de drogas na região, mas dois policiais acabaram morrendo em confronto. Na ocasião, teria sido usada a mesma lancha de Saulo na pescaria (foto em destaque).

No dia seguinte, a Secretaria de Segurança enviou 50 policiais para reforçar a ação no local. Foi quando o massacre ocorreu, tendo havido relatos de desrespeitos aos direitos humanos de indígenas e ribeirinhos.

No período citado, foi deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar no Estado do Amazonas uma operação apelidada de  “Lei e Ordem” na região do rio Abacaxis. Durante a operação, policiais militares realizaram, segundo as investigações da PF, inúmeros abusos, como ameaça, tortura, violação de domicílio e homicídio.

A PF informou que, ao longo de quatro anos de investigação, realizou o indiciamento de 13 investigados e identificou os coordenadores e executores dos oito homicídios cometidos contra indígenas e ribeirinhos.

A PF apurou ainda que duas autoridades exerciam a função de comandar as graves violações de direitos humanos, dificultando que agentes públicos de outras instituições acompanhassem o caso e, por fim, garantindo que os 11 executores não fossem investigados ou punidos.

Os investigados foram indiciados pelos crimes de homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado, destruição, subtração ou ocultação de cadáver, vilipêndio a cadáver, constituição de milícia privada, fraude processual e tortura.

Reforçando o compromisso com a segurança e proteção de comunidades vulneráveis e dos direitos indígenas, a Polícia Federal informa que continua monitorando os riscos aos habitantes da região do Rio Abacaxis, em conjunto com outras agências e instituições públicas.