Operação Arquimedes: MPF investiga vistoria de containeres em portos de Manaus

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) instaurou inquérito civil para “apurar a efetiva aferição nas cargas de cabotagem e para exportação, especialmente madeira e outros recursos naturais, incluindo os equipamentos e tecnologias utilizados” para a fiscalização em portos de Manaus. A Portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPF do último dia 26 de junho e considera relatório de vistoria de uma diligência realizada no Porto Superterminais em 13/06/2019, que trata sobre a Operação Arquimedes, que investiga um esquema de corrupção na extração ilegal de madeira na floresta amazônica.

De acordo com o MPF, foi verificado, sobre a obrigatoriedade do escaneamento de mercadorias, segundo informado pelos representantes do porto, que as normas existentes exigem apenas no caso de cargas para importação/exportação, mas apesar de não haver obrigação normativa, o terminal conseguiria realizar o escaneamento também das cargas de cabotagem, a um custo adicional de cerca de R$ 750,00 para cada container que fosse inspecionado.

Segundo a Portaria, esta circunstância pode revelar tanto deficiências e falhas de fiscalização dos órgãos estatais na fiscalização dos portos de Manaus, “viabilizando um cenário de oportunidade para a prática de inúmeros ilícitos no comércio de cabotagem e talvez internacional de mercadorias e produtos em contêineres que transitam por Manaus (provavelmente não apenas madeiras)”.

No inquérito, o MPF considera que, “de fato, o procedimento dentro do scanner é fotografar as cargas, que são analisadas por técnicos em radiologia contratados da empresa Eco System, em regime de rodízio, e disponibilizar online essas fotos para a Receita Federal e demais órgãos de controle; porém, que diante da ausência de servidores dos órgãos federais, constatada no momento da vistoria (à exceção da Receita Federal que estava em horário de almoço, sem substituto), os técnicos particulares são obrigados a reportar as situações suspeitas que posteriormente demandarão alguma análise pelos órgãos do Estado, fazendo um filtro prévio”. Segundo o MPF, “não existe nenhum software para leitura automatizada dessas imagens, demandando análise humana das mesmas”.

A Portaria do inquérito é assinada pelo procurador da República Leonardo de Faria Galiano e determina que a a Receita Federal do Brasil seja oficiada para prestar, no prazo de 10 dias, as informações cabíveis quanto aos fatos narrados e sobre eventual atualização das normas que tratam do assunto.

Operação Arquimedes

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas denunciou 22 pessoas por envolvimento em um esquema criminoso que possibilitou a prática de diversos atos de corrupção, fraudes e irregularidades ambientais na Amazônia, descobertos a partir da Operação Arquimedes. As investigações realizadas em conjunto com a Polícia Federal (PF) indicaram a existência de verdadeiro balcão de negócios criminosos em torno da concessão e fiscalização de planos de manejo florestal no estado, com a participação de servidores públicos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), madeireiros, empresários e engenheiros florestais, entre outros.

Nas acusações apresentadas à Justiça, o MPF sustenta que o grupo dos servidores públicos processados por corrupção – entre eles o então diretor jurídico Fábio Rodrigues Marques e o ex-gerente de controle florestal do Ipaam, Antenor de Melo Neto – impulsionava processos administrativos de empresários e madeireiros participantes do esquema e autorizavam, mediante pagamento de propina e sem qualquer análise e critério legal, pedidos de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e de exploração florestal criminosa.

O MPF denunciou também, em uma das ações, o ex-superintendente do Ibama no Amazonas José Leland Juvêncio Barroso, pelos crimes de organização criminosa e ‘lavagem de madeira’. Ele é acusado não só por ignorar o alerta de possível irregularidade em enorme carga de madeira abrigada em dois portos de Manaus como também por tentar interferir ilegalmente em favor da liberação dessas cargas irregulares, apreendidas durante a primeira fase da Operação Arquimedes, em dezembro de 2017. Durante a segunda fase da operação, em abril deste ano, Leland Barroso foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.