No Amazonas, oposição consegue extrapauta para votar PL do concurso da PM que base do governo tentou retirar de pauta

Apesar dos esforços contrários da base do governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), os deputados Dermilson Chagas e Wilker Barreto, ambos do Podemos, conseguiram convencer o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), a inserir uma extrapauta no plenário para votar e aprovar os Projetos de Lei (PL) nº 470/2021, que dispõe sobre o ingresso na Polícia Militar (PM), e nº 471/2020, que estabelece normas gerais para a realização de concursos no Estado.

Ambos os PLs haviam sido retirados de pauta por uma manobra da base do governo que levou o comandante-geral da PM coronel Ayrton Norte, para o plenário e que influenciou na retirada das duas matérias da 102ª sessão ordinária no dia 27/10. Após uma longa discussão, as duas matérias, cujo teor original continha elementos polêmicos, como apenas 10% das vagas destinadas às mulheres, a ausência de cota para pessoas com deficiência (PCDs) e a diminuição dos prazos de divulgação do edital e de inscrição, foram aprovadas por unanimidade.

A cota mínima de 10% para participação feminina foi mantida, apesar da emenda de Dermilson Chagas solicitar que fosse 50%. Com relação aos prazos, ficou consensuado em 60 dias. A proposta original previa apenas 15 dias, e os membros da oposição queriam 90 dias. Outro ponto polêmico foi a exigência de diploma de nível superior. Ao final, foi aprovada uma redação do texto da lei estabelecendo que o ingresso para ser oficial da PM neste concurso será para candidatos que possuam formação superior em qualquer área. Já nos próximos concursos, a exigência será formação em Direito.

Com relação aos praças (classe militar constituída por alunos-oficiais, suboficiais, sargentos, cabos, soldados e recrutas), foi assegurado o direito de poder participar do concurso com nível médio de instrução escolar. Já para os futuros certames, a exigência será admissão via comprovação de formação superior em qualquer área do conhecimento.

Dermilson Chagas apresentou emendas para que o edital do concurso público deve ser publicado integralmente no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 90 dias da realização da primeira prova; que serão destinadas 50% das vagas previstas em concurso para os quadros de combatentes às candidatas do sexo feminino; e que será reservado 20% das vagas do total, a serem preenchidas por pessoa com deficiência (PCD).

“Depois dessa discussão toda, nós vemos que não incluíram a cota das pessoas com deficiência, por um entendimento equivocado, porque em todos os concursos e processos seletivos existem cotas inclusivas para negros, índios, PCDs e tudo isso não foi discutido aqui. Era para constar na lei a cota de PCDs, mas, infelizmente não incluíram e isso é lamentável, pois quem perde é a sociedade. Esta é a Casa do Povo, mas, na hora de se formular uma lei, nós percebemos a exclusão das pessoas”, disse Dermilson.

“A aprovação da Lei de ingresso da PM foi uma grande vitória do Amazonas, construída pela sociedade e por esta Casa, que está se antecipando ao que será a lei federal em curso no Congresso Nacional. Agradeço o líder do Governo que manteve o compromisso feito entre oposição e o governo, num gesto de maturidade do parlamento. Todo mundo aqui saiu de forma vitoriosa”, afirmou Barreto, em seu discurso na tribuna da Aleam, após longos discursos a favor da corporação e cobrança imediata ao Líder do Governo, Felipe Souza (Patriota), para que a emenda construída em conjunto não fosse retirada de pauta e nem modificada, como estava em andamento.

A pedido da categoria, Wilker foi autor da emenda que sugeriu nível superior para os quadros de praças da PM desde o início da discussão e aprimorou o diálogo com a Casa, chegando ao consenso que a medida começa a valer para o próximo concurso público,sendo a partir de 2023.

“A emenda que eu apresentei de nível superior para os praças foi uma demanda da tropa, eu não tirei isso da minha cabeça. Mas em consenso com deputados, vamos manter o nível médio para este concurso e já colocar na letra da lei que os próximos concursos exigirão diploma de nível superior para praças”, explicou Wilker.