Amazonas

Na última sessão do ano, vereadores de Manaus aumentam de R$ 18 mil para R$ 33 mil as próprias cotas de gastos

As mudanças foram votadas em regime de urgência no último dia de sessões legislativas deste ano.

Redação
15/12/21

Plenário da Câmara Municipal de Manaus (Foto: Robervaldo Rocha/CMM)

Na última sessão legislativa da Câmara de Municipal deste ano os vereadores de Manaus aprovaram, em regime de urgência, o aumento em mais de 54% do valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecido como “cotão”. Na mesma votação aprovaram também o próprio aumento do auxílio-refeição e definiram que os novos valores passam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2022.

Com o aumento, o valor do ‘cotão’ passa de R$ 18 mil para R$ 33.086,05. Atualmente a despesa mensal da CMM com o cotão é de R$ 720 mil. Por ano, a despesa é de R$ 8,64 milhões.

Com os novos valores, e considerando que os 40 vereadores que solicitam o pagamento vão continuar usando o cotão, a despesa mensal vai passar a ser de R$ 1.323.442,00. Por ano, os vereadores receberão R$ 15.881.304,00

O valor do auxílio-alimentação também foi aumentado, passando dos atuais R$ 1.100 para 10 UFMs (Unidades Fiscais do Município). O valor da UFM para 2022 ainda não foi definido. Em 2021, uma UFM equivale a R$ 114,61. O novo valor de auxílio refeição será acima de R$ 1.146,10, portanto.

O projeto da Mesa Diretora estabelece que o cálculo do cotão da CMM vai ser, no ano que vem, 75% do valor da Ceap dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

Cada deputado tem direito a R$ 44.114,47 para usar mensalmente como quiser. O projeto que ainda não tem numeração e nem foi publicado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Casa.

De acordo com o demonstrativo do valor global de pessoal ativo e quantitativo de funcionários, documento publicado no site da CMM, em outubro a casa contava com 1.770 servidores, sendo 1.340 pagos com verba de gabinete, 230 efetivos e 200 comissionados.

Não houve alteração na verba de gabinete, de R$ 60 mil por mês, mas no número de assessores contratados. Atualmente, os vereadores têm direito a contratar entre 15 e 30 assessores. O número mínimo passa a ser de 20 e o máximo de 45.

Os vereadores Rodrigo Guedes (PSC), Carpegiane Andrade ( Republicano) e Raiff Matos (DC) votaram contra o aumento da Ceap e do auxílio-refeição. Na atual legislatura, apenas o vereador Amom Mendel (sem partido) abriu mão de usar o cotão.