Na capital, MP notifica Semsa por baixo índice de crianças vacinadas contra a febre amarela

Em virtude dos baixos índices de cobertura vacinal contra a febre amarela em Manaus, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) encaminhou recomendação à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) cobrando providências. A medida é de autoria da promotora Luissandra Chíxaro de Menezes, titular da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP).

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) definiu em 95% a meta de imunização da vacina contra a febre amarela (VFA). Dados apresentados pela Semsa e pela Fundação de Vigilância em Saúde – Drª Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), correspondentes até o mês de julho deste ano, informaram que Manaus conta com uma cobertura de apenas 77,45% para crianças com menos de 1 ano.

A FVS também notificou a distribuição de 275 mil doses de VFA entre o início de janeiro e o final de agosto, demonstrando que há grande disponibilidade do imunizante na rede municipal. O índice vacinal, abaixo da meta, compromete a proteção coletiva.

Na portaria, a PRODHSP destaca a ausência, por parte da Semsa, de um plano efetivo, com estabelecimento de metas mensais, para reverter esse cenário. “A Semsa, em sua mais recente manifestação, embora demonstre possuir as ferramentas de tecnologia da informação para identificar a população não vacinada, não apresentou um plano operacional detalhado para a busca ativa e vacinação desse contingente”, afirmou a promotora.

A promotoria requisitou que a Semsa envie um plano de ação municipal, detalhado e realizável, contemplando obrigatoriamente:

* Cronograma de metas progressivas, com o intuito de alcançar a meta de 95% até o dia 31 de dezembro de 2025;

* Plano operacional de busca ativa, especificando como as doses em estoque serão utilizadas para a vacinação, em caráter de urgência, das 6.271 crianças identificadas como sem imunização no município;

* Informações sobre as estratégias adotadas (visitas domiciliares, ações em creches etc.), as zonas prioritárias, equipes envolvidas e o número de doses a serem aplicadas;

* Campanha municipal de intensificação da imunização da VFA, a partir de estratégias de mobilização social e comunicação em massa.

O MP estabeleceu o prazo improrrogável de 20 dias para o envio do plano de ação, sob pena de ajuizar ação civil pública (ACP) e ação de improbidade administrativa. Após o recebimento e aprovação do plano, a PRODHSP formalizará as obrigações acordadas via termo de ajustamento de conduta (TAC).

Com informações da assessoria