MPF investiga notas fiscais sem contraprestação de serviços em hospital de campanha no AM em 2020

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou inquérito civil para apurar falta de controle da prestação de serviços no Hospital de Campanha Nilton Lins, em Manaus, com indícios de faturamento de notas fiscais sem a contraprestação de serviços durante o ano de 2020. O Hospital foi contratado pelo governo do Amazonas para tratar de pacientes de Covid-19, no primeiro pico da pandemia no Estado e voltou a ser contratado este ano.

A Portaria que converteu o Procedimento Preparatório nº 1.13.000.002652/2020-27 em Inquérito Civil foi publicada no Diário Oficial do MPF de sexta-feira (05/02) e é assinada pela procuradora da República Catarina Sales Mendes de Carvalho, considerando representação recebida virtualmente pela Sala de Atendimento ao Cidadão e subscrita por deputado estadual do Amazonas, noticiando fatos que consubstanciam o procedimento.

A publicação não informa detalhes sobre a investigação. Em 2020, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado que investigou gastos na saúde do (CPI da Saúde), informou que a empresa Norte Serviços Médicos, contratada pelo governo do Amazonas para prestar serviço ao Hospital de Campanha Nilton Lins teve um contrato de R$ 74,8 mil, para lavar 3,5 toneladas de roupas no dia em que havia apenas cinco pacientes estavam internados na unidade. O pagamento foi suspenso pelo estado.

Na época, advogado da empresa, Lincoln Freire, negou que a Norte tenha praticado irregularidades nos contratos com o estado e disse que o serviço prestado ao hospital de campanha não foi pago.

Em inspeção, a CPI da Saúde constatou que unidade não tinha controle sobre os serviços de empresas terceirizadas contratadas para atuar no hospital. Segundo os deputados da comissão, unidade tinha 16 empresas terceirizadas, contratadas pelo governo do Estado para prestar serviços ao hospital. E, mesmo com o grande número de serviços terceirizados, o diretor do hospital, à época , não soube informar o número de profissionais que deveriam estar de plantão.

O hospital também não apresentou cópia dos contratos firmados com as empresas terceirizadas. Os documentos deveriam conter os valores da prestação de serviços, número de profissionais disponibilizados e quais equipamentos médicos foram fornecidos à unidade. Só com esses dados seria possível comprovar se os serviços que o hospital alegava oferecer à população estavam sendo feitos.

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