MPF investiga irregularidade em documento emitido pela Marinha para balsa que explodiu no Amazonas em 2020

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para “apurar eventuais irregularidades administrativas, infrações disciplinares e possíveis outros ilícitos decorrentes da emissão indevida da Declaração de Conformidade para Transporte de Petróleo (DCTP) pela Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC), em 30/07/2020, em favor da balsa “Carauari 2022, que explodiu no dia 12/09/2020, no município de Itamarati, no Amazonas, resultando na morte de dois trabalhadores.

De acordo com a Portaria de instauração do inquérito, publicado no Diário Oficial do MPF, a emissão foi deita mediante a utilização de número de inscrição cancelado (0211011312). O MPF também vai apurar a omissão para investigar, processar e punir disciplinarmente os fatos pela Marinha do Brasil.

À época o Corpo de Bombeiros do Amazonas foi acionado para apagar um incêndio em uma balsa em Itamarati, que sofreu uma explosão no sábado (12), e as chamas só foram contidas no dia seguinte. Uma pessoa morreu, outra ficou ferida e uma terceira ficou desaparecida. Ainda não se sabe a causa do acidente. A balsa transportava combustível.

Após dois dias de buscas no Rio Juruá, em Itamarati, os mergulhadores do Corpo de Bombeiros do Amazonas encontraram partes dos restos mortais do comandante da embarcação, Manoel Pereira da Silva, 52, que morreu em explosão na balsa.

A Portaria, assinada pelo procurador da República Thiago Coelho Saccheto, considera que, no transcorrer das investigações preliminares, foi reunido lastro probatório mínimo para a instauração de procedimento investigatório civil, a partir de ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (MPT), que noticiou contradição administrativa no âmbito da Marinha do Brasil.