MPF faz ajustamento de conduta com fazenda autuada por desmatamento em Boca do Acre (AM)

O Ministério Público Federal (MPF) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Fazenda Arizona, localizada em Boca do Acre (a 1.028 quilômetros de Manaus), autuada pelo desmatamento de mais de seis hectares da área da propriedade.

O TAC faz parte da atuação do MPF no Programa Carne Legal, que monitora a origem do gado comercializado no país, restringindo a venda de produtos oriundos de áreas de desmatamento, trabalho escravo ou áreas ocupadas ilegalmente.

A Fazenda Arizona, representada pelo proprietário Cândido José Braga Barcelos, tem cerca de 1.500 hectares de extensão e teve as atividades suspensas na área desmatada, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, e foi considerada inapta para o fornecimento de gado.

Com a assinatura do TAC, a empresa se comprometeu a não utilizar a área desmatada a não ser para atividades de recuperação ambiental. Ao final do mês de junho de cada ano, a Fazenda Arizona deve apresentar relatório técnico de monitoramento que comprove o cercamento da área desmatada, a não utilização dela e o estágio de recuperação em que se encontra.

A partir daí, a comercialização do gado da fazenda é desbloqueada, enquanto forem cumpridos os requisitos do TAC. O MPF alerta que o acordo será rescindido e a fazenda volta a ser bloqueada caso ocorram novos desmatamentos na área. O termo tem a validade de cinco anos.