MPF apura medidas do governo do Amazonas para pessoas com HIV na pandemia

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou inquérito civil para apurar as medidas tomadas pelo poder público no Amazonas para proteger pessoas vivendo com HIV e AIDS, em razão da pandemia de Covid-19. O inquérito considera representação formulada pela Associação Manifesta LGBT+, que solicita providências visando a proteger as pessoas.

O Manifesta LGBT+ é uma associação de ativismo LGBT+ , em Manaus, com mais de 50 associados, que mantém serviço de acolhimento de brasileiros e refugiados expulsos de casa e/ou em situação de vulnerabilidade social, devido a sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. E busca garantir o apoio biopsicossocial, com ênfase na saúde e educação com olhar na formação profissional para possibilitar a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.

A Portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPF desta terça-feira, assinada pelo procurador da República Rafael da Silva Rocha.

O procurador considera que a Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas (SES) não apresentou os esclarecimentos solicitados pelo MPF e a necessidade de angariar elementos para melhor compreensão da questão, em busca da melhor oferta do serviço de saúde para o grupo em maior vulnerabilidade.

E, ainda, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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