Para MPAM, parentes nomeados irregularmente pela prefeitura de Amaturá devem ser afastados

O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Amaturá, expediu recomendação à prefeitura desse município para que providencie o afastamento dos cargos em comissão ou de confiança de todos os servidores que tenham laços de parentesco até o 3º grau com os atuais prefeito e vice-prefeito local. Além do afastamento imediato de nove servidores cujo parentesco já foi identificado, a recomendação prescreve, ainda, a suspensão imediata dos respectivos pagamentos.

A nomeação de parentes para o exercício de cargo ou função pública que não exijam a realização de concurso público caracteriza a prática de nepotismo, o que torna o ato administrativo viciado pela violação dos princípios norteadores da Administração Pública, como a impessoalidade, a moralidade, a eficiência e a indisponibilidade do interesse público.

Dentre os nove parentes já identificados, constam quatro irmãos, dois sobrinhos e dois cunhados do atual prefeito, Augusto Barrozo Eufrásio, além de um sobrinho do vice-prefeito, Evandro Lopes Nunes. Evidenciada a relação de parentesco desses servidores com os atuais prefeito e vice-prefeito da cidade, em documento encaminhado pela municipalidade ao Ministério Público no dia 31/05/2021, consta que “a Prefeitura de Amaturá não se opõe à destituição do cargo”, conforme foi recomendado pelo Ministério Público”, registra o Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso.