MPAM investiga se servidores municipais estão agindo irregularmente como policiais civis em Tefé (AM)

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) informou que instaurou inquérito civil para esclarecer a participação de servidores da Prefeitura de Tefé (AM) em atividades policiais sem a devida autorização legal ou instrumento formal de cooperação, além de verificar eventual responsabilidade de agentes públicos e prejuízo ao erário. O inquérito é direcionado à Delegacia de Polícia Civil do município.

O MPAM informou que foi notificado pela Delegacia-Geral da Polícia Civil, por intermédio do Ofício nº 4236/2025-GDG/PC, sobre a existência de inquérito policial instaurado em face de dois agentes públicos, para apuração de possíveis ilícitos penais.

A utilização de servidores municipais em atividades próprias de órgão estadual de segurança pública, sem a devida formalização das normas legais e administrativas pertinentes, pode caracterizar violação aos princípios que regem a Administração Pública, diz o MPAM.

O promotor de Justiça Gustavo Van der Laars informou que pretende verificar se existia algum convênio ou termo de cooperação entre a Prefeitura de Tefé e o Governo do Amazonas que autorizasse essa atuação conjunta.

O órgão determinou que a Prefeitura de Tefé, no prazo de 15 dias, apresente contratos, fichas funcionais, portarias, registros de frequência e documentos que comprovem eventual cessão dos servidores.

À Guarda Municipal, o MPAM solicitou esclarecimentos sobre os agentes que participaram de operações policiais e se havia autorização para isso. Por fim, a Delegacia-Geral da Polícia Civil deverá informar quais atividades eram desempenhadas pelos servidores e quem autorizou sua participação.