MPAM diz que transferência de PMs presos é parte de termo de ajustamento de conduta com a Polícia Militar

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) informou na manhã desta terça-feira (12/05) que a transferência dos custodiados do antigo Núcleo Prisional da Polícia Militar, localizado no bairro Monte das Oliveiras, para a nova Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado do Amazonas (UPPM/AM), instalada no prédio anteriormente utilizado pelo Centro Feminino de Educação e Capacitação (Cefec), em área extramuros do complexo penitenciário estadual, na BR-174, decorre de termo de ajustamento de conduta firmado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 60ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.

Segundo o MPAM, o ajustamento foi celebrado após a saída de 23 presos da antiga unidade prisional, ocasião em que os custodiados passaram à condição de foragidos, evidenciando a necessidade de adoção de medidas estruturais e administrativas para reforço da segurança e reorganização do sistema de custódia militar.

“A transferência possui natureza administrativa e corresponde à mudança de domicílio prisional dos custodiados, medida conduzida pela Seap no âmbito da desativação da antiga unidade e implantação da nova estrutura prisional militar. Ao Ministério Público cabe fiscalizar e acompanhar todo o procedimento de transferência, assegurando que as medidas ocorram dentro da legalidade, da normalidade operacional e com observância das garantias previstas em lei”, diz a nota divulgada pelo MPAM.

Após mais de cinco horas de operação, a transferência de policiais militares presos começou por volta das 11h40 desta terça-feira (12), no Núcleo Prisional da Polícia Militar do Amazonas, no bairro Monte das Oliveiras, Zona Norte de Manaus. Os agentes estão sendo levados para a nova Unidade Prisional da Polícia Militar do Amazonas (UPPM/AM), na rodovia BR-174, na Zona Rural da capital.

A movimentação marca a etapa final da Operação Sentinela Maior, iniciada nas primeiras horas da manhã. Mais de 70 policiais militares devem ser transferidos. A desativação da unidade só será concluída após a saída de todos os custodiados. A ação ocorre após a fuga de 23 policiais militares registrada em fevereiro deste ano.