MPAM constata baixo efetivo policial na única delegacia de Barcelos

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) informou que, “após constatar graves problemas” na 75ª Delegacia Interativa de Polícia de Barcelos, expediu recomendação à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap-AM), em caráter de urgência, para a designação de agentes penitenciários para assumirem integralmente a vigilância da delegacia, em todos os turnos.

O procedimento foi determinado pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira. Na recomendação enviada à Seap, o MPAM também pediu para que sejam tomadas providências para regularizar e garantir a alimentação dos presos. A Seap tem dez dias para informar as medidas adotadas.

Segundo o MPAM, durante inspeção realizada na delegacia, em 3 de novembro de 2025, a promotora verificou “um grave déficit” no quadro de agentes de segurança que atuam na unidade, que tem um delegado, quatro investigadores, um escrivão e quatro servidores administrativos que foram cedidos pela prefeitura municipal.

O MPAM diz que os dez agentes realizam as atividades policiais rotineiras, os plantões e ainda atuam na custódia dos detentos da unidade. “A insuficiência no número do efetivo compromete o trabalho investigativo, sobrecarrega a equipe, ocasiona desvio de função e inviabiliza a garantia de direitos mínimos aos custodiados — como escolta para exames de saúde e banho de sol”, segundo a promotoria.

O cenário, ainda de acordo com o MPAM, apresenta riscos à integridade dos policiais, dos detentos e da segurança pública, “principalmente porque não há vigilância integral”, na delegacia que conta com 29 presos.

Os detentos relataram problemas na qualidade, quantidade e regularidade das refeições, de acordo com o MPAM, por falta de pagamento à empresa que fornece alimentação, “o que trouxe prejuízos à qualidade da alimentação e risco de indisciplina na unidade prisional”.

“Essa situação, infelizmente, tem se repetido em diversas unidades do interior, o que exige ação urgente da Secretaria de Administração Penitenciária. Verificamos que a delegacia tem abrigado 29 presos sem a presença de agentes penitenciários, especialmente no período noturno. Por isso, expedimos recomendação para que o estado regularize o fornecimento de alimentação e designe agentes para assumir a custódia, garantindo condições mínimas de dignidade e segurança”, declarou a promotora.