MPAM cobra Águas de Manaus após descumprimento de acordo para apresentação de projetos de saneamento básico em três localidades

Em nova audiência conciliatória, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) cobrou a concessionária Águas de Manaus pelo descumprimento de um acordo para apresentação de projetos voltados à implantação do serviço de saneamento básico nos bairros Colônia Antônio Aleixo e Puraquequara, e no conjunto Parque das Palmeiras. O último encontro ocorreu no fim de março, sob a condução da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon).

A audiência, realizada na manhã desta quarta-feira (23/04), também contou com a presença de representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e da Procuradoria-Geral do Município de Manaus.

MP e Águas de Manaus firmaram o acordo para a apresentação de projetos com foco em saneamento básico, em junho do último ano, cujo prazo máximo de 120 dias expirou em dezembro.

Representando a concessionária, o advogado Ney Bastos Soares Júnior informou que questões de segurança e resistência da população impossibilitaram a realização de estudos técnicos para implantação do serviço nas localidades. Segundo ele, planos preliminares foram elaborados, mas carecem de visitas in loco, que ainda não puderam ser concretizadas. O advogado acrescentou que, nesta sexta-feira (25/04), a concessionária se reunirá com lideranças comunitárias dos bairros Colônia Antônio Aleixo e Puraquequara para discussão do tema.

Por outro lado, Elson Andrade Ferreira Júnior, diretor-presidente da Ageman, propôs à Águas de Manaus que apresentasse um cronograma ou plano de ação que especifique o que será realizado nessas comunidades, após obter livre acesso às mesmas. Já o procurador do município, Thiago Calandrini, ratificando o pedido da Ageman, sugeriu que se conduza um processo de conscientização das comunidades “para que haja não só a permissão da entrada do serviço público, como também a sua adesão”.

Deliberações

Uma nova audiência conciliatória ficou agendada para o próximo dia 6 de maio, às 10h, com a presença de lideranças comunitárias e moradores do conjunto Parque das Palmeiras. Titular da 52ª Prodecon, o promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz estabeleceu prazo máximo de 15 dias para envio, por parte da Águas de Manaus, do cronograma sugerido por Ageman e PGM, bem como dos resultados das reuniões com as lideranças dos bairros Colônia Antônio Aleixo e Puraquequara.

“Nossos esforços têm o objetivo principal de incluir essas comunidades no sistema de saneamento básico de Manaus, melhorando a qualidade de vida dessas pessoas que, hoje, não têm acesso a água ou esgoto tratados”, finalizou o promotor.

Com informações da assessoria