MPAM cobra abastecimento de droga essencial para tratamento psiquiátrico no Eduardo Ribeiro

O Ministério Publico do Amazonas, pela 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (54ª Prodhsp), instaurou procedimento administrativo para acompanhar o abastecimento do medicamento Carbono de Lítio para o Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro. Em inspeção realizada na unidade de tratamento no dia 22/04, foram constatadas diversas irregularidades, entre elas o desabastecimento do medicamento Carbonato de Lítio, um dos principais fármacos para tratamento de pacientes em sofrimento mental.

“Esse medicamento é fundamental para os usuários em sofrimento mental e a falta dele é generalizada, ou seja, há desabastecimento em toda a rede pública do Estado”, declarou a Promotora de Justiça Cláudia Maria da Câmara, titular da 54ª Prodhsp.

O abastecimento das unidades de saúde de média e alta complexidade, sob gerência do Estado, com medicamentos e insumos necessários ao atendimento prestado, foi objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Governo do Estado e o MPAM, em conjunto com o Ministério Público Federal, no ano de 2005, no âmbito da Ação Civil Pública nº 2003.32.00000001-1.

A Promotora de Justiça explicou que, caso o abastecimento não seja regularizado em tempo hábil, o MPAM estuda a possibilidade de ingressar com ação de execução, sendo o abastecimento regularizado por força de determinação judicial.