MP recomenda correção de irregularidades em Unidade de Internação Provisória em Manaus

Após constatar a persistência de irregularidades na Unidade de Internação Provisória (UIP) de Manaus, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) expediu uma recomendação à Secretaria de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) para adoção de medidas. A unidade fica localizada na Avenida Desembargador João Machado, bairro Alvorada, e abriga adolescentes do sexo masculino que estão no período de apuração do processo de ato infracional.

De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (CAO-IJ), promotora de Justiça Romina Carmen Britto Carvalho, a recomendação visa fortalecer e qualificar o sistema socioeducativo masculino, que atende não apenas a capital, mas todo o Estado do Amazonas. “O objetivo é aprimorar os serviços, corrigir fragilidades estruturais e garantir um ambiente mais seguro, com melhor apoio pedagógico e profissional aos adolescentes. Buscamos assegurar que o atendimento socioeducativo seja prestado em conformidade com a legislação e com a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, explicou.

Na mais recente inspeção ministerial, realizada no último dia 2 de setembro, foi constatada a permanência de alguns problemas identificados anteriormente, como a não conclusão da construção de uma nova sala de aula e inadequações nos sistemas de iluminação e ventilação naturais das demais salas de aula e do miniauditório. Foi verificada, ainda, a ausência de extintores de incêndio, lâmpadas de emergência, sinalização de rotas de fuga, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e laudo de potabilidade da água, bem como a existência de hidrantes inoperantes. A falta de qualificação para servidores e de oferecimento de palestras e cursos profissionalizantes também figurou entre os problemas.

Na recomendação, o Ministério Público pede à Sejusc que, no prazo de 240 dias, promova a regularização integral do sistema de prevenção e combate a incêndios da unidade, incluindo a atualização de hidrantes, instalação de extintores, substituição de mangueiras e esguichos, implantação de sinalização de rotas de fuga, instalação de lâmpadas de emergência e treinamento de brigada de incêndio e obtenção do AVCB.

Foi estabelecido o prazo de 180 dias para que a pasta conclua a obra da sala de aula e a adaptação e adequação do sistema de iluminação e ventilação naturais de todas as salas de aula e do miniauditório. Deve ainda ser garantida a potabilidade da água fornecida na unidade, com emissão e disponibilização de laudo técnico e de certificado de limpeza das caixas d’água.

Outro pedido é para que a Sejusc forneça e disponibilize livros didáticos, paradidáticos e instrumentos musicais compatíveis com as faixas etárias atendidas, além de instrumentos de informática suficientes para implementação de um laboratório digital. A unidade deve ofertar aos adolescentes, de forma permanente e contínua, ensino artístico, técnico ou preferencialmente cursos de qualificação profissional de curta duração.

O MP solicita também que seja realizada a manutenção e o fornecimento de novos equipamentos de informática aos funcionários da unidade, bem como a oferta, de forma permanente, regular e contínua, de palestras, cursos de capacitação e qualificação profissional. A recomendação destaca que o não acatamento da medida no prazo estabelecido acarretará na adoção de medidas administrativas, civis e criminais cabíveis.