MP investiga contrato de R$ 18,6 milhões para kits escolares do governo do Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil para apurar denúncia de prática de improbidade administrativa na aquisição de material didático – kit pedagógico para professores e alunos da rede estadual de ensino, fato que originou a celebração do Contrato no 001/2020, de R$ 18,6 milhões, entre o Estado, por intermédio da Secretaria de Educação (Seduc) e a sociedade empresária Gráfica e Editora Ltda.

Na Portaria de instauração, publicada no último dia 10, o promotor de Justiça da 70a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público Edgard Maia de Albuquerque Rocha determina a requisição, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de informações sobre o Contrato no 001/2020, para saber se há alguma Representação em trâmite sobre ilegalidades na aquisição de material didático e se o contrato foi alvo de auditoria realizada pelo órgão técnico no processo de prestação de contas da Seduc, no exercício de 2020.

O Contrato, com recursos Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas, de do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi para comprar cola, lápis para desenho, fita dupla face, tesoura, garrafa (squeeze), agenda, barbante, apontador, palito de picolé, papel, apagador, régua, lápis de cor, giz, caneta marca texto, cartolina, camurça, cadernos, massa demodelar, pincel, borracha e outros materiais.

Denúncia

Em junho de 2021, o deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos denunciou que, dos 16 itens que compõem o kit do professor, alguns chamavam a atenção pelo alto valor de aquisição, como a garrafa de água do tipo squeeze, cuja unidade custou R$ 25, sendo que havia, no mercado local, várias empresas que vendiam o mesmo produto por valores inferiores: R$ 3,49, R$ 3,90 e R$ 4,50. Outro produto com preço elevado de aquisição é a caneta esferográfica. No mercado local, a unidade custa R$ 0,99 e se for comprada em quantidade de 50 sai por R$ 0,65, cada. Mas, a Seduc pagou R$ 1,16 por cada unidade.

Segundo o deputado, alguns itens adquiridos não correspondiam ao estabelecido pelo contrato, como as bolsas, que deveriam ser de lona 100% algodão, mas são lonas sintéticas, produzidas a partir de policloreto de vinila (PVC), polietileno ou o polipropileno. Além disso, certos produtos não estam em conformidade com o ano vigente, como as agendas e os calendários dos cadernos, de 2020.

Na mesma época, a professora Erika Carmo, que atua na rede estadual de ensino, gravou um vídeo que circulou nas redes sociais, denunciando os kits. “Esses kits, a gente começou a receber hoje. Uma bolsa suja, toda mofada, toda empoeirada, com uma agenda vencida, de 2020. Um absurdo isso aqui. Um caderno com um calendário vencido também, de 2020. Pincel, que a gente sabe que não funciona porque isso aqui é descartável. Uma cola das mais baratas, tesoura das mais baratas, uma régua, uma garrafinha das mais vagabundas. Esse absurdo aqui (referindo-se a um apagador de quadro). Isso aqui, ó, é emborrachado com papel camurça. Eles disseram que isso aqui é um apagador. Isso aqui não é um apagador. Isso aqui é mais um atributo de humilhação para a nossa classe. Caneta vagabunda, seca, não funciona. Esse marcador. E esse é o kit escolar dos professores do Estado de 2021, com tudo vencido, de 2020”, disse.

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