MP diz que cobra capacitação para docentes da educação especial em escola municipal de Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) informou que instaurou procedimento preparatório para apurar a falta de formação continuada de professores do ensino fundamental (6.º ao 9.º ano) na Escola Municipal Padre Sebastião Luiz dos Santos Puga Barbosa, localizada no bairro Japiim, zona sul de Manaus. A capacitação é essencial para o atendimento adequado aos estudantes de educação especial, dentro da perspectiva da educação inclusiva. A medida segue a Resolução nº 006/2015-CSMP.

A investigação iniciou com a Notícia de Fato n.º 01.2024.00003485-8, baseada em um relatório técnico do Conselho Municipal de Educação (CME), que destaca a necessidade de qualificação docente para fortalecer a educação inclusiva e aprimorar o atendimento a estudantes com deficiência.

A 55ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação (Prodhed), sob responsabilidade do promotor de Justiça Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, determinou que a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) esclareça a situação. A pasta municipal tem dez dias úteis para informar se a formação foi realizada ou justificar sua ausência. O ofício enviado inclui o relatório do CME para subsidiar a resposta.

Se forem constatadas omissões ou irregularidades, o MPAM poderá adotar medidas para garantia do direito à educação inclusiva. A iniciativa reforça a importância da capacitação docente para um ambiente escolar acessível e de qualidade.