MP apura irregularidades em obras de escola estadual em Barreirinha (AM)

Em inspeção realizada nesta quinta-feira (15/01), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) identificou irregularidades estruturais na Escola Estadual Padre Seixas, localizada no município de Barreirinha, que comprometem a segurança e a prestação do serviço público de educação. As obras de reforma estrutural da unidade de ensino não foram finalizadas, contrariando cronograma apresentado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc-AM), que previa a conclusão para dezembro do ano passado.

“Foi instaurado na promotoria de Justiça de Barreirinha um inquérito civil, após constatação de que a escola estava em condições inadequadas de segurança e de estrutura” ,explicou a promotora de Justiça Anne Carolinne Amaral de Lima, que assina o procedimento. “Em nova inspeção, verifiquei que a reforma não foi finalizada e que ainda há riscos à integridade de alunos e profissionais da educação. Diante disso, o Ministério Público notificou a Seduc para que apresente, com urgência, soluções concretas e seguras para o início do ano letivo”, concluiu.

Em 29 de setembro de 2025, em resposta à inspeção prévia, a pasta informou que as obras de reparo estrutural estavam em andamento e que a conclusão estava prevista para o dia 20 de dezembro, o que não ocorreu.

Durante a apuração, acompanhada de servidores técnicos, a promotoria constatou que a instalação elétrica segue inadequada e incompleta, trazendo riscos à segurança. Diversas salas de aula apresentam reparos parcialmente executados, com vidros quebrados e materiais de construção espalhados pelo ambiente.

Além disso, áreas comuns da escola encontram-se em estado de abandono, com vegetação espontânea e equipamentos expostos. Depois da vistoria, entendeu-se que as condições atuais da unidade escolar de ensino não atendem aos requisitos mínimos de segurança para o retorno das atividades escolares.

Diante da proximidade do ano letivo de 2026, que começa em fevereiro (05/02), e dos problemas constatados, o MPAM oficiou a Seduc e a Coordenadoria Regional de Educação do município de Barreirinha, com urgência máxima, para que, no prazo de 72 horas, informe:

– As razões objetivas para o descumprimento do cronograma de obras apresentado;

– O percentual de conclusão das obras de reforma estrutural e da rede elétrica;

– Novo cronograma, com datas específicas, para a conclusão total das obras, sob pena de ajuizamento de ação civil pública (ACP) com pedido de liminar e obrigação de fazer, além de multa e reparação por danos morais coletivos;

O MPAM ainda requer que os órgãos responsáveis apresentem alternativas imediatas para garantir o início do ano letivo em 05 de fevereiro de 2026 com segurança, caso as obras não sejam concluídas, tais como remanejamento temporário dos alunos para outro estabelecimento de ensino, contratação emergencial de serviços para conclusão das obras, além de outras medidas que assegurem o direito à educação em ambiente seguro.