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Amazonas

MP-AM investiga responsabilidade do Governo do Estado na falta de médicos em Hospital de Silves

Cidadão apontou ausência de médicos em três dias consecutivos no hospital da cidade 

MP-AM investiga ausência de médicos em unidade hospitalar

Por insuficiência de profissionais de medicina no Hospital Delphina Aziz, em Silves (a 182 quilômetros de Manaus), o Ministério Público do Estado (MP-AM) instaurou inquérito civil para apurar o restabelecimento das condições mínimas para o funcionamento da unidade hospitalar. A portaria de instauração do procedimento de investigação foi publicada no último dia 26 de novembro, no Diário Oficial do MP-AM.

Segundo a portaria, a promotora Adriana Monteiro Espinheira, autora do pedido de inquérito, em consideração a Notícia de Fato n. 233.2021.000006 formalizada por um homem, no dia 29/07/2021, na Promotoria de Justiça de Silves. A denúncia apontava que nos dias 12, 13 e 14 do mês de julho de 2021, não foram encontrados médicos atuando na unidade Hospitalar Delphina Azziz.

Em seu despacho, a promotora Adriana ressalta que a Secretaria Municipal de Saúde, por meio de ofício número 131/2021, apontou o descumprimento do Termo de Compromisso n. 048/2018 e POA – Plano Operativo Anual por parte do Governo do do Amazonas em relação a obrigação de manter o funcionamento do quadro de pessoal, de acordo com o porte e perfil da unidade de saúde. “Aduziu, ainda, que foi reportado por meio do Ofício 019/2020 ao (Governo do) Estado a falta de médicos e demais profissionais de saúde para suprir a demanda do Hospital de Silves, o que não teria sido solucionado até o momento; sustentou que a ausência de médicos na unidade hospitalar ocorreu em virtude de problemas de saúde/remoção dos aludidos profissionais, sem que houvesse a respectiva substituição por parte da Secretaria Estadual de Saúde. Nessa oportunidade, foram apresentados todos os documentos mencionados no sobredito ofício, às fls. 13/82. E, ainda, que consta às fls. 79 dos autos, que por meio do Ofício 59/21, datado de 22/03/2021, a Secretaria Municipal de Saúde informou o afastamento de dois médicos para tratamento de saúde e solicitou ao Secretário Estadual a recomposição do quadro, com a solicitação de mais médicos e outros profissionais de saúde”, diz o trecho do despacho da promotora.

A promotora determinou que seja enviado ofício ao secretário de Saúde do Estado, Anotar Samad, para que solicitando, no prazo de 10 dias úteis, se manifeste a respeito da instauração do inquérito. Adriana Espinheiro pede também informações se já foram destacados os profissionais de saúde e os médicos solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Outro lado 

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) informa que não foi notificada e ressalta que está à disposição do órgão de controle para prestar todos os esclarecimentos necessários. A SES-AM esclarece que três médicos atuam pelo Estado no município de Silves, sendo um afastado por licença médica, e que o financiamento do quadro de pessoal é atribuição bipartite, ou seja, do Estado e do município. Silves recebeu, neste ano, R$1.043.474,16 de recursos do Governo do Estado, por meio do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), para investimentos em saúde, incluindo a contratação de profissionais, como médicos.

O 18 Horas/Rádio Mix procurou a Prefeitura de Silves para se manifestar a respeito do caso, mas ainda não obteve retorno.

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