MP-AM investiga responsabilidade do Governo do Estado na falta de médicos em Hospital de Silves

Por insuficiência de profissionais de medicina no Hospital Delphina Aziz, em Silves (a 182 quilômetros de Manaus), o Ministério Público do Estado (MP-AM) instaurou inquérito civil para apurar o restabelecimento das condições mínimas para o funcionamento da unidade hospitalar. A portaria de instauração do procedimento de investigação foi publicada no último dia 26 de novembro, no Diário Oficial do MP-AM.

Segundo a portaria, a promotora Adriana Monteiro Espinheira, autora do pedido de inquérito, em consideração a Notícia de Fato n. 233.2021.000006 formalizada por um homem, no dia 29/07/2021, na Promotoria de Justiça de Silves. A denúncia apontava que nos dias 12, 13 e 14 do mês de julho de 2021, não foram encontrados médicos atuando na unidade Hospitalar Delphina Azziz.

Em seu despacho, a promotora Adriana ressalta que a Secretaria Municipal de Saúde, por meio de ofício número 131/2021, apontou o descumprimento do Termo de Compromisso n. 048/2018 e POA – Plano Operativo Anual por parte do Governo do do Amazonas em relação a obrigação de manter o funcionamento do quadro de pessoal, de acordo com o porte e perfil da unidade de saúde. “Aduziu, ainda, que foi reportado por meio do Ofício 019/2020 ao (Governo do) Estado a falta de médicos e demais profissionais de saúde para suprir a demanda do Hospital de Silves, o que não teria sido solucionado até o momento; sustentou que a ausência de médicos na unidade hospitalar ocorreu em virtude de problemas de saúde/remoção dos aludidos profissionais, sem que houvesse a respectiva substituição por parte da Secretaria Estadual de Saúde. Nessa oportunidade, foram apresentados todos os documentos mencionados no sobredito ofício, às fls. 13/82. E, ainda, que consta às fls. 79 dos autos, que por meio do Ofício 59/21, datado de 22/03/2021, a Secretaria Municipal de Saúde informou o afastamento de dois médicos para tratamento de saúde e solicitou ao Secretário Estadual a recomposição do quadro, com a solicitação de mais médicos e outros profissionais de saúde”, diz o trecho do despacho da promotora.

A promotora determinou que seja enviado ofício ao secretário de Saúde do Estado, Anotar Samad, para que solicitando, no prazo de 10 dias úteis, se manifeste a respeito da instauração do inquérito. Adriana Espinheiro pede também informações se já foram destacados os profissionais de saúde e os médicos solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Outro lado 

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) informa que não foi notificada e ressalta que está à disposição do órgão de controle para prestar todos os esclarecimentos necessários. A SES-AM esclarece que três médicos atuam pelo Estado no município de Silves, sendo um afastado por licença médica, e que o financiamento do quadro de pessoal é atribuição bipartite, ou seja, do Estado e do município. Silves recebeu, neste ano, R$1.043.474,16 de recursos do Governo do Estado, por meio do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), para investimentos em saúde, incluindo a contratação de profissionais, como médicos.

O 18 Horas/Rádio Mix procurou a Prefeitura de Silves para se manifestar a respeito do caso, mas ainda não obteve retorno.