MP-AM investiga mais três denúncias de irregularidades na Saúde do Amazonas neste ano

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou mais três procedimentos para apurar denúncias de irregularidades na prestação de saúde pelo governo do Amazonas. Os três procedimentos, publicados no Diário Oficial do órgão desta quinta-feira, são para apurar notícias de irregularidades nos equipamentos de hematologia do laboratório do Serviço de Pronto-Atendimento (SPA) Eliameme Rodrigues Mady e exercício ilegal da profissão de técnicos de enfermagem, em Manaus, e a interrupção dos repasses de recursos financeiros do Estado ao Hospital de Guarnição de Tabatinga.

O Inquérito Civil Nº 001/2019, instaurado pelo promotor de Justiça Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada, tem a finalidade específica de apurar a interrupção dos repasses de recursos financeiros do Estado ao Hospital de Guarnição de Tabatinga, no ano de 2019, a fim de possibilitar a tutela do direito à saúde da população civil da região do Alto Solimões, no extremo oeste do Amazonas. O promotor considera que o Hospital de Guarnição de Tabatinga presta relevantes serviços de saúde de média e alta complexidade à população do Amazonas na região do Alto Solimões, inclusive a imigrantes provenientes de outros países, em especial Peru e Colômbia.

O hospital é gerido pelo Exército Brasileiro e a prestação de serviços públicos de saúde à população civil, mediante contraprestação do Estado do Amazonas, por meio de convênio, e está na iminência de interromper a prestação dos serviços públicos de saúde à população civil em razão da escassez de recursos. A situação pode gerar um colapso no sistema de saúde, causando graves e irreparáveis prejuízos à saúde da população civil da região do Alto Solimões, e a interrupção atenta contra o princípio da continuidade dos serviços públicos.

O promotor requisitou informações e documentos do Secretário de Saúde do Estado do Amazonas (Susam), para apresentação no prazo de 10 dias úteis, a fim de esclarecer o valor, a finalidade e a periodicidade dos repasses de recursos financeiros realizados ao Hospital de Guarnição de Tabatinga pelo Estado do Amazonas; a razão da interrupção do repasse dos recursos financeiros; as medidas adotadas pelo Estado do Amazonas tendentes a restabelecer o repasse e evitar a interrupção da prestação dos serviços de saúde de média e alta complexidade à população civil da região do Alto Solimões.

Profissionais

A promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública instaurou procedimento para apurar denúncia de exercício ilegal da profissão de Enfermeiros por alunos de cursos técnicos, no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) do bairro São Raimundo, em Manaus.

Ela considera o teor da Notícia de Fato n.º 040.2019.001094, por meio da qual reclamante sigiloso relata, em suma, “que, pela falta de servidores habilitados (formados e com Registro no Conselho Regional de Enfermagem) com anuência da gerência de enfermagem a qual autoriza os alunos (estudantes) voluntários, a assumir os diversos setores, inclusive os vitais da unidade como, por exemplo, a sala de medicações (uma medicação diluída ou aplicada de forma errada pode agravar ou ocasionar até morte dos pacientes)”.

Além disso, segundo a denúncia, a gerente de enfermagem autoriza os enfermeiros plantonistas a distribuírem estes alunos em cada setor para que os técnicos de enfermagem (que já são insuficientes) os ensinem. “A unidade teria que ter uma enfermeira ou um preceptor para o acompanhamento e monitoramento desses alunos, que por diversas vezes ocasionam danos e prejuízos aos pacientes como: extravasamento de veias; aplicação errada de medicamentos por não conhecerem tecnicamente os mesmos; mau atendimento, gerando inúmeras reclamações aos usuários e aos acompanhantes. Os funcionários públicos concursados do cargo de técnico de enfermagem são obrigados pela gerência de enfermagem a assumirem a responsabilidade de monitorar estes estudantes voluntários”, diz a denúncia.

Equipamentos

A promotora Cláudia Maria Raposo da Câmara, também converteu em inquérito civil o procedimento preparatório para apurar a denúncia de irregularidades em equipamentos de hematologia do laboratório do SPA Eliameme Rodrigues Mady, na Avenida Sumaúma, no bairro Monte das Oliveiras, na zona norte de Manaus.

Ela considera uma denúncia de que alguns equipamentos são submetidos a manutenção irregular, como um equipamento de hematologia do modelo Advia 120, que recebia visitas técnicas diárias, sem que o problema fosse devidamente sanado, sob desconfiança de fraude na referida manutenção técnica. O equipamento foi retirado da unidade, após alguns meses, sendo substituído por outro de mesmo modelo que, porém, entrou na unidade faltando várias peças necessárias ao seu funcionamento básico, diz a denúncia. As visitas técnicas reiniciaram, sem que os problemas fossem resolvidos.