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Amazonas

MP-AM investiga denúncia de fraude em inscrições para vagas de pessoas com deficiência em concurso da Polícia Civil

As oportunidades exigem dos candidatos formação de nível superior, com salários iniciais que variam de R$ 12.948,78 a R$ 20.449,05.

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento preparatório para apurar denúncia de que alguns candidatos inscritos como pessoas com deficiência (PCD) no Concurso Público regido pelo Edital 02/2021-PC/AM, para provimento de cargos da Polícia Civil do Estado não seriam pessoas com deficiência. A Portaria de instauração do procedimento foi publicada nesta quarta-feira (13/07) e assinada pelo promotor da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), Vitor da Fonsêca.


O procedimento considera que o MP-AM recebeu denúncia por intermédio de mensagem de e-mail, enviada ao seu protocolo-geral e distribuído à 42ª Prodhid, contendo denúncia em que o denunciante alega, em síntese, que alguns candidatos elencados teriam logrado inscrever-se no concurso público para provimento de cargos da Polícia Civil do Estado do Amazonas na condição de pessoas com deficiência (PCD), mas em verdade não seriam pessoas com deficiência.

O promotor determinou a realização de pesquisa na página eletrônica oficial do certame e autuação de cópia do Edital de retificação de cronograma de fases do concurso publicada no dia 19/04/2022 e outros que venham a alterá-lo, além da lista publicada de inscrições deferidas para reserva de vagas para PCDs no concurso público. E que aguarde-se a divulgação pública do resultado definitivo da Fase de Exame Médico, prevista para divulgação em 16 de agosto de 2022 ou outra data posteriormente definida.

O concurso ofertou 362 vagas, sendo 200 para o cargo de Investigador, 62 para Delegado, 62 para Escrivão, 27 para Perito Criminal, 8 para Perito Legista e 3 para Perito Odontolegista.

As oportunidades exigem dos candidatos formação de nível superior, com salários iniciais que variam de R$ 12.948,78 a R$ 20.449,05.

O certame chegou a ser suspenso por decisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Érico Desterro, mas foi retomado, após a revogação da medida tutelar.

O concurso havia sido suspenso por irregularidades identificadas no edital. A Fundação Getulio Vargas (FGV) retificou o edital do concurso PC AM para atender a exigência de reserva de vagas aos candidatos com síndrome de Down, garantindo a reserva de 2%.

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