MP-AM investiga denúncia de atuação irregular de médicos residentes em maternidades estaduais do AM

O Ministério Público do Estado (MP-AM) instaurou inquérito civil para apurar denúncia de irregularidade na escalação de médicos residentes em plantões nas maternidades da rede pública estadual em a presença dos chamados preceptores, o profissional que atua como elo entre o ensino teórico e a prática profissional, atuando como um facilitador do processo de aprendizagem do estudante, de forma que ele possa desenvolver suas competências para a prática da profissão.

A promotora de Justiça da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública Cláudia Maria Raposo da Câmara converteu em inquérito civil um procedimento preparatório, para “apurar denúncia de irregularidade na prestação de serviços pela empresa Igoam – Instituto de Ginecologia e Obstetrícia do Amazonas, que teria escalado médicos residentes, sem a presença do preceptor, para cumprir plantões nas maternidades da rede pública estadual da capital”.

Na portaria, publicada no Diário Oficial do MP-AM desta segunda-feira (16/05), a promotora considera o teor da Notícia de Fato, por meio da qual reclamante anônimo relata que o Instituto de Ginecologia e Obstetrícia do Estado do Amazonas “supostamente colocou médicos residentes, sem supervisão, para atuar em maternidades da rede pública, pois, de outra maneira, faltariam médicos”.

O Aartigo 1° da Lei n° 6.932/98 define a residência médica como modalidade de ensino de pós- graduação, destinada a médicos, sob a forma de cursos de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, funcionando sob a responsabilidade de instituições de saúde, universitárias ou não, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional.

Os preceptores mostram o caminho e servem como guia, estimulam o raciocínio e a postura ativa do residente, além de planejar, controlar o processo de aprendizagem e analisar o desempenho.
É, ainda, função do preceptor avaliar o residente nas questões morais e técnicas da prática profissional, oferecendo um retorno sobre seu desenvolvimento e sinalizando se o médico em formação está ou não no caminho certo Aqui percebemos a interação que o conceito de preceptor tem com orientador, supervisor, tutor e mentor.