MP ajuíza ação civil para garantir reforma em escola do interior do Amazonas

Em Atalaia do Norte (AM), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) ajuizou ação civil pública (ACP) para obrigar a realização imediata de reformas estruturais na Escola Estadual Tereza Lemos de Oliveira Santos. A unidade de ensino apresenta diversas irregularidades que comprometem a segurança da comunidade escolar e resultaram na suspensão das aulas, como rede elétrica em situação crítica, banheiros insalubres, salas sem iluminação e climatização adequadas, além da falta de profissionais de apoio.

A vistoria técnica conduzida pelo MPAM constatou, ainda, risco iminente de incêndio devido à precariedade do sistema elétrico, ausência de manutenção em laboratórios, cozinha e refeitório sem condições adequadas, quadra poliesportiva em estado de abandono e inexistência de insumos básicos de higiene. Também foi verificada a carência de psicólogos, vigias e servidores de serviços gerais, fatores que agravam a vulnerabilidade dos estudantes.

De acordo com o promotor de Justiça responsável, Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, mesmo após recomendação administrativa expedida em julho, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) não apresentou plano de ação efetivo para corrigir as falhas. Diante disso, o MPAM requereu tutela de urgência à Justiça, com prazo de 15 dias para que o Estado apresente um cronograma detalhado de obras e prazo de 30 dias para execução das medidas emergenciais.

O MPAM também pede, em caso de descumprimento, a aplicação de multa diária e o bloqueio de recursos do Estado, a fim de assegurar o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça.