MP aciona Justiça por recuperação da rodovia AM-364, que liga Manicoré a Manaus

Distante 390 km de Manaus, Manicoré tem somente uma alternativa terrestre que a interliga à capital: a rodovia AM-364. Para que sejam adequadas à trafegabilidade pública, bem como as reformas necessárias — especialmente no trecho que liga a via à BR-174 —, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública (ACP) no âmbito do Procedimento Administrativo 187.2024.000017.

Hoje, a rodovia se encontra em avançado estado de degradação, com buracos, pontes caídas e improvisadas, grande quantidade de alagamentos e poças decorrentes da erosão, além da falta de pavimentação e recapeamento, ausência de acostamento e de sinalização adequada.

Acionado, o Estado do Amazonas informou que a rodovia está situada em local de difícil acesso e de baixa usabilidade em comparação a outras rodovias estaduais, o que, de acordo com um trecho do processo, “a deixaria preterida ante as demais rodovias e estradas a serem recuperadas”.

Outra informação apurada pela promotoria local é que o Executivo estadual busca a devolução da via à União, por compartilhar o mesmo traçado de parte da BR-174, com aproximadamente 84 km.

“O ponto é que o trecho entre a BR-319 e o Ramal da Democracia (Manicoré) é de grande importância para o município, uma vez que se trata da única saída terrestre disponível para a população local, que é a principal afetada por essa injustificável omissão. Caso esse cenário seja solucionado, será de grande valor, principalmente nos momentos de grande estiagem na região”, comentou o promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, titular da comarca.

Pedidos

Via ACP, o Ministério Público solicita à Justiça, no prazo de 60 dias, a adoção das seguintes medidas emergenciais pelo Estado do Amazonas no trecho que liga a Rodovia AM-364 à BR-319:

* Realização imediata de reparos provisórios nos pontos críticos, especialmente nos trechos com buracos, erosões, pontes danificadas e alagamentos;

* Instalação de sinalização adequada, incluindo placas de advertência, limites de velocidade e sinalização de áreas de risco;

* Execução de serviços de limpeza e drenagem para garantir a mínima trafegabilidade e segurança dos usuários;

* Apresentação de cronograma de obras para recuperação integral da rodovia, com previsão de início e término das etapas;

* Fixação de multa diária no valor de R$ 20 mil, em caso de descumprimento das medidas determinadas judicialmente e consolidada em R$ 8 milhões.

Contexto

Atualmente, segundo a PJ de Manicoré, há obras em andamento nas rodovias AM-010, AM-352 e AM-453, beneficiando cerca de 11 municípios do Amazonas. Também foram concluídas construções e/ou manutenções na AM-070, AM-452, AM-151, AM-354 e AM-330, além de manutenções e/ou reconstruções nas rodovias AM-254, AM-363, AM-450 e AM-240 ainda previstas para 2025.

“Todavia, não se vê movimentação para a inserção da AM-364 em estudos técnicos, sequer para vistorias ou visitas in loco, ao menos para demonstrar à coletividade preocupação ou movimentação da demanda. O procedimento administrativo está em andamento há um ano, sem que os órgãos competentes demonstrem efetividade”, finalizou o promotor.