Ministério Público quer correção de irregularidades no parque de imagem de pronto-socorro estadual em Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), pela 58ª Promotoria de Justiça da Saúde, informou que está buscando solucionar, extrajudicialmente, uma série de irregularidades no funcionamento do parque de imagens do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto.

A investigação teve início no ano passado, com o Inquérito Civil n° 06.2020.00000092-0, e toma por base informações encaminhadas ao órgão ministerial pelo Departamento de Vigilância Sanitária (Visa-Manaus).

“Diante do apurado até o momento, temos como imprescindível que a direção do HPS 28 de Agosto informe as providências adotadas para a resolução das irregularidades apontadas no Auto de Infração nº 033227, por descumprimento ao termo de intimação nº 025940 e do auto de infração de nº 038580, exarados pelo Departamento de Vigilância Sanitária (Visa-Manaus) em 18 de junho de 2020”, informou a Promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes

Dentre as medidas corretivas indicadas pela Vigilância Sanitária, destacam-se o levantamento radiométrico das salas com equipamentos emissores de radiação ionizante; elaboração de cronograma e registros de manutenção dos equipamentos emissores de radiação ionizante; e a apresentação de documentos que comprovem o treinamento da equipe, os registros de testes mínimos de controle de qualidade dos equipamentos e os registros de controle ocupacional dos funcionários expostos à radiação ionizante.

Além disso, a direção do HPS 28 de Agosto deve, ainda, providenciar todos os itens necessários para o suporte imediato à vida, como registros de checagem do desfibrilador e dos produtos, e dos medicamentos e lacre para carrinho de emergência da tomografia, procedendo à padronização dos procedimentos operacionais e a definição de responsabilidades nas checagens diárias do carrinho de tomografia.