Ministério Público instaura procedimento para investigar oferta de cirurgias pelo Governo

A promotora Cláudia Maria Raposo, da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, determinou no último dia 26 de agosto que seja instaurado Procedimento Preparatório para apurar junto ao Governo do Amazonas a oferta de cirurgias ginecológicas eletivas e de urgência, na capital amazonense. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (DOMP-AM).

Segundo a publicação, a promotora considerou a notícia de fato número 01.2021.00002987-6, que tramita na 54ª promotoria, em que uma paciente que aguarda há quase um ano por uma cirurgia ginecológica para o tratamento de prolapso genital, grau 4, no Hospital Universitário Getúlio Vargas.

Em seu despacho, a promotora reiterou que foi determinado o encaminhamento da referida usuária à Defensoria Pública da União no Estado do Amazonas, para assistência jurídica individual, bem como a determinação de instauração do devido Procedimento Preparatório.

A DPU, em nota, informou que a  unidade da Defensoria em Manaus comunicou que foi agendada uma consulta para a paciente nesta segunda- feira (30) e aguarda posicionamento quanto a realização do atendimento. A Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) não se manifestou a respeito da instauração do procedimento até o fechamento desta matéria.

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