Ministério Público instaura inquérito para apurar irregularidades em medidores de energia elétrica

O promotor Edilson Queiroz, da 51ª Promotoria de Justiça de Manaus, instaurou Inquérito Civil (IC) contra a empresa Amazonas Distribuidora de Energia para apurar postas “irregularidades constatadas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), em medidores de energia elétrica instalados na cidade de Manaus, que realizam leitura/faturamento em dobro, considerando o efetivamente consumido pela unidade, em graves prejuízo aos
consumidores”.

A determinação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (DO-MP), na edição do dia 14 de fevereiro e se dá após o presidente do Ipem-AM, Márcio André Brito, revelar na CPI da Amazonas Energia que após fiscalização em medidores de energia elétrica, foi constatado que alguns apresentaram o dobro na contagem de consumo elétrico, impactando diretamente no valor da fatura. “Diante desta notícia que foi amplamente divulgada na imprensa, de eventual dano ao consumidor, como cobrança através do medido que eventualmente estaria contando a mais no quilowatt, o MP instaurou inquérito civil publico para apurar em sua plenitude toda esta situação desde 2020. Então, vamos juntos aos órgãos competentes, junto ao Ipem, ao Proncon, que tem muita informação, apurar o que de fato está ocorrendo com essa cobrança, com essa ‘denúncia’ do Ipem, com relação aos medidores”, disse o promotor Edilson Queiroz.

“E juntamente com isso, verificar a legalidade e toda a situação com relação de novos medidores da forma como está sendo feito, inclusive, a situação está sob judice está no Tribunal de Justiça”, completou Edilson Queiroz.

Na CPI, o presidente Márcio André Brito relatou que o órgão já tinha encontrado irregularidades nos medidores. “Fiscalizamos mais de 25 mil medidores de energia elétrica e os consumidores tinham razão, porque os aparelhos estavam marcando errado. Em alguns casos, o valor cobrado estava vindo dobrado”, disse o presidente, em texto divulgado pela assessoria de imprensa do presidente da CPI, deputado Sinésio Campos (PT).

Em nota divulgada nas redes sociais, a empresa Amazonas Energia esclareceu que não procede a informação divulgada nos veículos de comunicação, de que medidores de energia contabilizavam o dobro do consumo na fatura. “Reforçamos que não foi realizado laudo em medidores de medição inteligente, o que não fundamenta a informação de fiscalização em 25 mil medidores. O Ipem iniciou em fevereiro de 2022 a instalação de medidores fiscais e de avaliação na medição inteligente, e o laudo ainda não foi concluído para nenhum medidor”, diz o trecho da nota.

A empresa relata ainda que conforme declaração na CPI, do presidente Márcio Brito, o Ipem já realizou ao longo dos últimos anos aferições em mais de 25 mil medidores convencionais, encontrando falhas em menos de 150 medidores o que representa 0,6% dos medidores verificados pelo IPEM-AM ao longo destes quase três anos, e que os casos foram devidamente tratados junto ao consumidor, conforme prevê a regulamentação.

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