Ministério Público Federal investiga obra na rodovia AM-010 anunciada por Wilson Lima

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou Inquérito Civil para apurar denúncia de irregularidades nas obras de reforma e modernização da rodovia AM-010, de 250 quilômetros, que liga Manaus a Itacoatiara, Contrato 027/2021-Seinfra (Secretaria de Infraestrutura), no valor de R$ 366 milhões, sendo R$ 214,9 milhões (R$ 214.965.652,60) do governo federal e R$ 151 milhões (R$ 151.086.208,82) do Estado do Amazonas.

A Portaria 4, de 22 de março de 2022, publicada nesta quarta-feira e assinada pelo procurador da República Thiago Augusto Bueno diz que compete e é função institucional do Ministério Público promover o Inquérito Civil Público e a Ação Civil Pública para a defesa de interesses difusos e coletivos, dentre os quais o patrimônio público, conforme expressamente previsto na Lei Orgânica do Ministério Público da União. E considera “o apurado nos supra referidos autos e a necessidade de realização de diligência”.

O contrato é com o Consórcio AM-010, formado pelas empresas Pomar Comércio de Derivados de Petrólio e Construção Eireli (50%), Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda. (10%), Iza Construções e Comércio Eireli (10%), Ecoagro Comércio e Serviços Ambientais Ltda. (20%) e Best Transportes e Construção Ltda. (10%).

A obra foi iniciada em agosto do ano passado,  com prazo contratual de 22 meses. Além de Itacoatiara, a rodovia atende os municípios de Rio Preto da Eva, Silves e Itapiranga. Ela também encurta o caminho para os municípios de Urucurituba, Urucará e São Sebastião do Uatumã.

Denúncia

No ano passado, o deputado estadual Dermilson Chagas denunciou que todo o processo que envolve o Governo do Amazonas e as obras da AM-010 está coberto de fortes indícios de “dilapidação do erário, desde o processo de contratação”.

Antes mesmo do anúncio do resultado da licitação, ele disse que recebeu uma denúncia com os nomes das empresas que iriam ganhar a concorrência. As denúncias foram protocoladas no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) e Controladoria Geral da União (CGU).

Protestos

Desde o ano passado, taxistas, motoristas particulares e moradores de comunidades ao longo da AM-010 têm realizado manifestações de protestos, com interdições de trechos da rodovia, pedindo que o governo faça manutenção contra os buracos, que pioram a cada dia com as fortes chuvas na região. Segundo eles, acidentes já provocaram a morte de várias pessoas, em função da precariedade do asfalto em vários trechos.

Seis meses após o governador Wilson Lima (UB) anunciar o início da obra, o governo do Amazonas pagou menos de 10% do contrato para a reforma dos 250 quilômetros da rodovia Manaus-Itacoatiara (AM010), de acordo com informações no Portal da Transparência do Estado. O anunciou do início da obra foi feito em agosto de 2021, quando o governador prometeu entregar 100 quilômetros prontos até o final do ano e a geração de 10 mil empregos com a obra, o que não aconteceu.

Deputado diz que formalizou denúncia para que órgãos de controle investiguem irregularidades na AM-010