Ministério Público de Contas representa contra contrato milionário da Câmara Municipal de Manaus

Um contrato com “valores incompatíveis com a legalidade e moralidade” celebrado entre a Câmara Municipal de Manaus e a empresa Abraão da S. Cardoso Comunicações e Produções, é o argumento do Ministério Público de Contas do Amazonas para mover a representação Nº 87/2021– MPC contra o presidente da CMM, vereador Davi Reis (Avante), que é investigado por eventual improbidade administrativa.

O presidente da CMM chegou a ser questionado pelo Ministério Público por ofício, em março do ano passado, para prestar informações e justificativas a respeito do contrato celebrado em fevereiro de 2021. No entanto, ele não respondeu e nem apresentou qualquer manifestação, segundo o MPC.

Diante da ausência de informações e das notícias sobre a gestão do presidente da CMM, o fato passou a ser investigado pelo Tribunal de Contas “de forma ampla e irrestrita”, em representação datada em 27 de dezembro de 2021, movida pela procuradora de Contas, Elizangela Lima Costa Marinho. Ela determina o levantamento das informações por meio de inspeções na casa legislativa e com destaque na apuração de eventual ato de improbidade administrativa.

O CONTRATO

A empresa foi contratada, segundo a representação, para prestação de serviços de transmissão de sessões plenárias ao vivo, no valor R$ 3.189.972,00 (três milhões, cento e oitenta e nove mil, novecentos e setenta e dois reais) para o período de 4.1.2021 a 31.12.2021. A empresa recebe pelo serviço o valor de R$ 260.662,064, por mês.

Para o Ministério Público de Contas, os valores são considerados “elevadíssimos para tal objeto” e revelam-se “incoerentes e incompatíveis, porque violam a legalidade, a moralidade e a razoabilidade”.