Maus tratos a policiais presos vítimas de Covid-19 em Manaus é investigado pelo MP-AM

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recebeu denúncia de maus tratos a policiais presos vítimas de Covid-19 em Manaus e instaurou o Procedimento Investigatório Criminal nº 06.2021.00000101-1 com vistas à apuração circunstanciada dos fatos, com a finalidade de apurar a ocorrência de infrações penais de natureza pública, servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, de ação penal.

A denúncia foi apresentada através da Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus) em mensagem que diz: “Bom dia. Trabalho na Visa Manaus e recebemos ontem essa denúncia por telefone (…) : Denunciante informa que os policiais presos no Batalhão de Guarda do Monte das Oliveiras, o presídio Militar da Polícia Militar do Amazonas, estão doentes, com sintomas de Covid-19, sem assistência médica, tem um dos detidos internado, intubado no Delphina, outro foi até o hospital e retornou, porém os demais estão confinados sem assistência.”

A investigação foi instaurada pela promotora Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda, da 61ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (61ª Proceap) e publicado no Diário Oficial do MP-AM desta terça-feira (06/04), considerando que o procedimento investigatório criminal poderá ser instaurado de ofício, ao tomar conhecimento de infração penal, por qualquer meio, ainda que informal, ou mediante provocação.

A promotora também considera que estão sujeitos ao controle externo do Ministério Público os organismos policiais relacionados no Artigo 144 da Constituição Federal, bem como as polícias legislativas ou qualquer outro órgão ou instituição, civil ou militar, à qual seja atribuída parcela de poder de polícia, relacionada com a segurança pública e persecução criminal.

E, ainda, que o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público tem como objetivo manter a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, bem como a integração das funções do Ministério Público e das Polícias voltadas para a persecução penal e o interesse público.

A PM-AM informou que realizou serviços de sanitização e higienização de colchões nas dependências do Núcleo Prisional (NP-PMAM), onde policiais são mantidos sob custódia. AE que aos presos são disponibilizados teste do Covid, mutirão de vacinação contra H1 N1, distribuição de medicamentos e acompanhamento médico tanto para os casos de policiais que recebem tratamento em hospitais, quanto para os que por determinação judicial proferida no ano passado estão aguardando decisão em casa. 

Segundo a corporação, atualmente na unidade permanecem apenas sete confinados, mantendo distanciamento de acordo com orientação da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS). E “todos os policiais custodiados recebem suporte médico e são atendidos por ordem de prioridade na Policlínica da Polícia Militar, anexa ao prédio do Comando Geral, localizado no bairro Petrópolis. Na impossibilidade de ir a consulta uma equipe médica tem realizado atendimento domiciliar inclusive em municípios da região metropolitana”.