Liminar suspende eleição na Assembleia do Amazonas; Mesa Diretora vai recorrer

O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Wellington José de Araújo, concedeu liminar, a pedido dos deputados governistas Belarmino Lins (Progressistas), Saullo Vianna (PTB) e Alessandra Campelo (MDB) e suspendeu no final da noite de sexta (4) eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), do dia 3.

Os deputados governistas alegaram que o presidente da ALE, Josué Neto deixou de cumprir normas internas da Casa para aprovar, com 16 votos a favor e 8 contra, a alteração na Constituição do Amazonas par antecipar a data da eleição da nova Mesa Diretora, sob a presidência do deputado Roberto Cidade (PV). A Assembleia vai recorrer da decisão.

Em maio desse ano, Wellington José de Araújo também suspendeu liminarmente o processo de impeachment do governador, Wilson Lima (PSC), na ALE, medida que não impediu que a Casa tocasse o processo até o final, com a rejeição do pedido de afastamento do governador.

Na época, o TJAM referendou a decisão monocrática e Araújo sobre o processo e definiu que o impeachment não poderia ser feito com base nas normas do regimento interno da Casa. O presidente Josué Neto entendeu que a decisão não vedava o prosseguimento dos processos por crime de responsabilidade em face do governador e do vice, com base na legislação federal.

Na última quinta-feira, a ALE aprovou emenda constitucional antecipando a data da eleição e elegeu sua nova mesa diretora, tendo como presidente o deputado Roberto Cidade (PV), na tarde desta quinta-feira.

A decisão de antecipar a eleição teve 16 votos a favor e 4 contra. Os deputados da base do governador Wilson Lima na ALE afirmaram que houve “traição” e disseram que houve um “golpe”. A líder do governo, deputada Joana Darc, disse que o deputado Roberto Cidade (PV) se aliou à oposição após ter o nome rejeitado pela base do governo para ser o próximo presidente.

A vice-presidente da ALE, deputada Alessandra Campêlo, que era nome cotado para suceder Josué Neto (PRTB), criticou o processo de aprovação da emenda. “Não teve tramitação e tem erros”, alegou.

Duas chapas foram inscritas para a eleição, uma tendo como presidente Belarmino Lins e outra encabeçada por Roberto Cidade, que acabou sendo eleito, por 16 votos contra 8.
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