Justiça do AM e Vara da Infância de Manaus viabilizam adoção internacional

Nesta semana, duas adolescentes amazonenses, irmãs, respectivamente com 15 e 17 anos de idade, tiveram viabilizadas suas adoções internacionais e passaram a residir com sua nova família no estado da Flórida, Estados Unidos. As adolescentes haviam perdido a mãe biológica, falecida há poucos anos, e foram adotadas por um casal: a mãe brasileira e o pai, cidadão norte-americano.

O processo de adoção, seguindo todos os trâmites legais e exigências dos dois países, foi viabilizado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejaia/AM) — que é um órgão vinculado à Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) – após habilitação do casal nos países de acolhida e origem (Estados Unidos e Brasil) e Certificado de Continuidade para processamento da adoção pela magistrada Rebeca de Mendonça Lima, juíza titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Manaus.

Após a finalização dos trâmites na Vara da Infância e da Juventude, a Cejaia/AM expediu os documentos pertinentes e o Certificado de Conformidade para concretização da adoção internacional.

Nos Estados Unidos, o trâmite processual contou com a colaboração e intermediação do organismo estrangeiro “Hand In Hand International Adoptions”, que possui credenciamento perante as Autoridades Centrais Federais Americana e Brasileira para intermediar pedidos de habilitação à adoção internacional, de acordo com a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e a Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída em Haia/Holanda.

O processo das duas adolescentes tramitou no Poder Judiciário do Estado do Amazonas por um ano, culminando nesta semana com a viagem delas aos Estados Unidos, já com a cidadania americana, após todos os procedimentos realizados pelo Consulado Americano. Nos Estados Unidos elas iniciarão uma etapa de adaptação no novo núcleo familiar; etapa esta que contará com o acompanhamento pós-adotivo de profissionais da Cejaia/AM, assim como do “Hand In Hand International Adoptions”.

De acordo com a secretária da Cejaia/AM, Juliana Villarim, o processo em questão, assim como os demais recebidos pelo órgão, foi conduzido atentando para todas as exigências legais e foi concluído com êxito. “Todos os trâmites foram cumpridos e ao intermediar estas duas adoções, ficamos felizes em poder colaborar com o surgimento de um novo núcleo familiar. Nosso desejo é que as duas adolescentes cresçam e se desenvolvam em ambiente harmonioso e de plena felicidade”, afirmou.

A Cejaia/AM destacou que estes processos de adoção, especificamente, homenageiam, de forma póstuma, Giovanna Maddy Figliuolo Vieira, que foi secretária-executiva da Comissão por muitos anos e teve uma atuação sensível, propiciando que as adoções pudessem ser concluídas com êxito. Giovanna Figliuolo faleceu em 10 de janeiro deste ano, em decorrência de complicações ocasionadas pela covid-19.

Conforme Juliana Villarim, nos últimos dois anos, cinco adoções internacionais foram intermediadas e concluídas pelo órgão.

Sobre a Cejaia/AM:

Vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM), a Cejaia/AM atua como autoridade central estadual encarregada de dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção de Haia, sendo responsável por receber pedidos de adoção internacional, relacionados à adoção de crianças ou adolescentes brasileiros.

A Comissão analisa pedidos e emite certificados de habilitação quando atendidos os requisitos legais para a adoção e administrando o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento no Estado do Amazonas – SNA.

Para as pessoas estrangeiras e brasileiras (residentes no exterior) que tenham interesse em adotar crianças e/ou adolescentes amazonenses, a Cejaia/AM disponibiliza, especialmente neste período de pandemia, os seguintes e-mails e contato telefônico: cejaia@tjam.jus.br; juliana.villarim@tjam.jus.br; (83) 99669-3334 (atendimento via WhatsApp, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h).