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Amazonas

Inquérito para investigar o senador Omar Aziz foi determinado por Dias Tofoli, em 2017

Em 25 de março de 2014, foi o então governador do Amazonas Omar Aziz quem classificou o Instituto Novos Caminhos como Organização Social, segundo publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Brazil Supreme Court President Jose Antonio Dias Toffoli attends a meeting with Brazilian President jair Bolsonaro and evangelical leaders at the Hilton Barra Hotel, Barra da Tijuca neighborhood in Rio de Janeiro, Brazil on April 11, 2019. (Photo by Mauro Pimentel / AFP)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tofoli determinou, em 2017, a abertura de inquérito para investigar o senador Omar Aziz (PSD-AM), com o desmembramento da ação da operação Maus Caminhos. A decisão foi tomada após a juíza da 4ª Vara Federal no Amazonas, Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, enviar ao STF o inquérito da operação, por envolver alvos com foro privilegiado.

Na decisão, o ministro cita que no curso das investigações da operação Maus Caminhos foram “fortuitamente encontrados elementos de prova que apontam para a prática, em tese, do crime de corrupção passiva pelo senador da República Omar Aziz”, e que o “encontro decorreu do exame das conversas registradas nos aparelhos telefônicos de propriedade dos investigados, apreendidos  durante o cumprimento de medidas cautelares no curso da denominada ‘operação Maus Caminhos’.

O documento ainda diz que “consoante documentação encartada na Petição 6.396/AM, as análises preliminares dos referidos aparelhos telefônicos sugerem que Omar Aziz fazia uso de sua influência política para intervir perante o Estado do Amazonas na defesa dos interesses de Mouhamad Moustafa e do Instituto Novos Caminhos (INC) solicitando e recebendo, em razão disso, vantagens pecuniárias deste empresário”. O ministro decidiu pela autuação da petição como inquérito “em que figure como investigado o senador da República Omar Aziz”.

E novembro do ano passado, Ana Paula Serizawa Silva Podedworny havia enviado ao STF o inquérito da operação Maus Caminhos, indicando que as investigações havia chegado a autoridades públicas que têm direito a foro privilegiado em julgamentos por crimes.

Em 25 de março de 2014, foi o então governador do Amazonas Omar Aziz quem classificou o Instituto como Organização Social, segundo publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). A mesma qualificação foi dada pelo governado José Melo, segundo publicação no DOE do dia 2 de julho de 2014. No dia 4 abril, ainda no governo de Omar, o então secretário executivo da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), José Duarte dos Santos Filho, assinou o contrato para INC administrar unidades de saúde estaduais.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), a qualificação do Instituto Novos Caminhos (INC) ocorreu menos de seis meses antes da abertura de sua filial em Manaus. Além disso, houve repasse de R$ 17,67 milhões antes da abertura da filial na capital e antes da publicação dos extratos dos contratos.

De acordo com a CGU, o INC abriu sua primeira filial em Manaus no dia 6 de agosto de 2014. No entanto, em 25 de março do mesmo ano, já havia recebido sua qualificação como Organização Social pelo Estado do Amazonas, conforme decreto assinado por Omar Aziz, sendo o instituto contratado para gerência e administração de serviços de saúde em duas unidades do Estado: uma em Manaus, e outra no município de Tabatinga (a 1,1 mil quilômetros da capital).

Ainda de acordo com a CGU, no dia 2 de julho de 2014, um novo contrato de gestão, cujo decreto foi assinado já pelo governador José Melo, foi realizado com o INC para gerência e administração de serviços de saúde de um centro de reabilitação de dependência química em Tabatinga.

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