Inquérito do MPAM investiga denúncias de ilegalidades e excessos no curso de formação do Corpo de Bombeiros do Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar suspeitas de práticas ilegais e excessos no curso de formação para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Estado – Edital 001/2021 – CBMAM. O inquérito, foi instaurado pelo promotor de Justiça titular da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (60ª Proceapsp), Armando Gurgel Maia.

O inquérito, de acordo com o promotor, pretende “evitar prejuízos na adequada formação dos bombeiros militares do certame, bem como contribuir com o estabelecimento de instrução pautada em padrões de eficiência, hierarquia e disciplina militares compatíveis com a formação dos integrantes de Corporação Militar voltada para o salvamento, proteção da vida e incolumidade física das pessoas, assim como para ações de defesa civil, em situações de grave comoção, urgência, a exigir compostura emocional, preparo físico e técnico-profissional adequados, como objetivo, foco central e marco da Corporação e daqueles que lhe significam”.

Armando Maia determinou a identificação e tabelamento de todas as denúncias, no âmbito das 60ª e 61ª Proceapsp’s que apresentem conteúdo relacionado ao objeto do inquérito civil e expedição de ofício ao comando do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas a fim de que informe, no prazo de 5 idas úteis:

a) lista de candidatos aprovados que já foram convocados para realização de Curso de Formação Profissional;

b) lista nominal indicando todos os responsáveis pelo Curso de Formação, inclusive instrutores;

c) lista de controle de sinistros eventualmente ocorridos ou relacionados à participação dos alunos nos cursos de formação;

d) lista de alunos que eventualmente tenham desistido do curso, apresentando-se documentação comprobatória do motivo informado para a desistência;

e) regulamentação legal interna dos padrões/parâmetros que o CBMAM aplica na preparação e testes físicos dos cursos de formação;

f) registros de eventuais reclamações/denúncias que a Corporação tenha recebido a respeito de situações relacionadas ao curso de formação, indicando qual a providência adotada.

Determinou, ainda, a expedição de ofício à Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas, requisitando informações, no prazo de 5 dias úteis, da lista de denúncias, representações e reclamações formalizadas indicando alguma prática ilegal/irregular nos cursos de formação do Concurso do Edital 001/2021 – CBMAM, com cópia integral dos autos de cada uma das apurações eventualmente instauradas, estejam elas em curso ou concluídas.