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Amazonas

Inquérito apura ocupação irregular de vagas de pessoas com deficiência na UEA

Deenúncia é de que a UEA, no vestibular de 2020 – acesso 2021, a título de preenchimento de cota para pessoa com deficiência, teria realizado a matrícula de alunos que não possuem deficiência, mas apenas limitações.

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou Inquérito Civil para apurar denúncia de que alunos que não são considerados pessoas com deficiência estão ocupando vagas de pessoas com deficiência na Universidade Estadual do Amazonas (UEA). O inquérito foi instaurado pelo promotor substituto da da 51ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (PRODHID), Vitor Moreira da Fonseca, de acordo com Portaria publicada no Diário Oficial do Mp-AM desta terça-feira (23/11).

O inquérito considera “denúncia de que a UEA, no vestibular de 2020 – acesso 2021, a título de preenchimento de cota para pessoa com deficiência, teria realizado a matrícula de alunos que não possuem deficiência, mas apenas limitações como o Transtorno de Déficit de Atenção, o Distúrbio Cognitivo Leve, e a amputação parcial das falanges da mão esquerda, joelho torto para dentro, dislexia e amputação de um dedo, em vagas reservadas para pessoas com deficiência”.

O promotor cita a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, adotada em 13 de dezembro de 2006, ratificada pelo Estado Brasileiro, considerando “que nos termos desse novo tratado de direitos humanos a deficiência é um conceito em evolução, que resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras relativas às atitudes e ao ambiente que impedem a sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”.

Ele diz, ainda, que a Constituição de 1988 prescreve diversas normas para assegurar a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concurso público, com reserva de vagas. E que o Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência, assegura à pessoa com deficiência o direito de se inscrever em concursos públicos, vestibulares e exames realizados no Estado do Amazonas em igualdade de condições com os demais candidatos.

Vestibular

A UEA divulgou na quarta-feira (10/11), os editais do Vestibular e do Sistema de Ingresso Seriado (SIS) 2021, acesso 2022. O lançamento foi realizado na sala do Conselho Universitário e transmitido pelas redes sociais oficiais da universidade.

Nesta edição, o certame oferece um total de 4.870 vagas, incluindo 264 vagas para alunos indígenas e 773 vagas para Pessoa com Deficiência (PcD). Para o Vestibular são oferecidas 2.300 vagas, sendo 1.088 para a capital e 1.212 para o interior. O Edital do SIS dispõe de 1.533 vagas, sendo 725 para a capital e 808 para o interior.

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