Incra barra projeto de carbono ligado aos Vorcaro no município de Apuí, no Amazonas

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) decidiu anular definitivamente o projeto de geração de créditos de carbono articulado por representantes ligados à família Vorcaro no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Aripuanã–Guariba, em Apuí (AM), como antecipou a reportagem. A autarquia também declarou que não reconhece os ativos ambientais já gerados no projeto e comunicou outros órgão de controle sobre a decisão. As informações são do site Globo Rural.

O Incra enviou nesta quarta-feira (28/1) uma notificação sobre as decisões para José Antonio Ramos Bittencourt, proponente do empreendimento, à Zabotto Ambiental, empresa contratada por Bittencourt para realizar o inventário florestal do assentamento, e a Dario Graziato Tanure, presidente da Reag DTVM.

A Reag geria os fundos que alocavam ativos ambientais já gerados em outro projeto liderado por Bittencourt na mesma área, e que fora cancelado por fraude fundiária.

No último ano, o Incra chegou a avaliar a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Bittencourt, mas o processo passou a enfrentar resistências técnicas e jurídicas dentro da autarquia. Durante as negociações, Bittencourt omitiu que o principal investidor era a Alliance Participações e Investimentos S.A., empresa ligada a Henrique Vorcaro e Natália Vorcaro, pai e irmã de Daniel Vorcaro, do Banco Master.

À reportagem do Globo Rural, fontes graduadas afirmam que a omissão foi um dos pontos importantes para a mudança de postura do instituto, por indicar a existência de negociações privadas sem anuência da autarquia. Internamente, a atividade é tratada como um tipo de “grilagem verde”.

No ofício emitido nesta quarta-feira, obtido com exclusividade pela reportagem, o Incra comunica a “inviabilidade jurídica da assinatura do Termo, visto não se encontrarem presentes os requisitos exigidos para tanto”, como relevante interesse público, observância da legislação, publicidade, segurança jurídica e clareza das obrigações.

A autarquia diz também que diante do desfecho negativo das negociações, fica o requerente “ciente inequivocamente da nulidade das Unidades de Estoque de Carbono (UEC) que pretensamente permanecem depositadas e custodiadas dentro de uma sociedade por ações de capital fechado”, concluindo-se “pela irregularidade de sua emissão e circulação”.

O Incra informa ainda que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela fiscalização de tais atividades, será também comunicada da decisão, por se tratar de ativos ambientais utilizados como lastro de instrumentos financeiros.

Com a decisão, o projeto de carbono no assentamento é considerado definitivamente inviável. No documento, o Incra determina que “todos os negócios jurídicos decorrentes dos contratos nulos de pleno direito devem ser terminados, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal, ante a ausência de anuência do Incra”.

Histórico

A decisão encerra um processo iniciado em março de 2025, quando Bittencourt procurou o Incra afirmando ter sido enganado em um negócio envolvendo a Fazenda Floresta Amazônica, que tinha 68% de sua área sobreposta ao assentamento. Ele alegou ter adquirido direitos de um projeto de carbono acreditando tratar-se de uma área privada, mas que depois descobriu que o imóvel estava inserido no assentamento, portanto em terra pública. O contato ocorreu após reportagem da Globo Rural de dezembro de 2024, que revelou indícios de fraude fundiária na área.

Apesar de o projeto anterior ter sido cancelado, em 2024 chegaram a ser gerados “tokens de carbono” da Fazenda Floresta Amazônica, que entraram como patrimônio de empresas controladas por fundos geridos pela Reag, dos quais Bittencourt era cotista. Ao Incra, ele afirmou que pretendia estruturar um novo projeto, agora restrito ao PAE, o que, segundo fontes ouvidas pela reportagem, representaria uma tentativa de “reembalar” ativos ambientais já questionados.

Outro lado

Procurado, Bittencourt disse que “como terceiro de boa-fé que desenvolveu o projeto socioambiental na área, que se acreditava privada até o final de 2024, Bittencourt lamenta o fim das tratativas com o Incra — o que consolida não só um prejuízo ao desenvolvedor, mas também à comunidade local beneficiada pelo projeto e à própria preservação ambiental da região”. Ele disse ainda que “acatará a decisão e promoverá as medidas cabíveis contra o sedizente proprietário da área, do qual foi vítima”.

Alessandro Zabotto, sócio da Zabotto Ambiental, disse que não tem “contrato vigente com nenhuma das empresas citadas na notificação”. “Saliento que a prestação de serviço para este projeto já estava encerrada. Este fato será comunicado ao Incra na resposta da notificação”, acrescentou.

A Reag não respondeu.