Incentivos do polo de bebidas na Zona Franca entram na mira da Reforma Tributária de Paulo Guedes

Pressionado a promover uma redução mais forte da carga tributária sobre empresas, o ministro Paulo Guedes (Economia) decidiu acoplar a reforma do IR (Imposto de Renda) a uma proposta de corte de subsídios. Também está na mira da equipe econômica o incentivo tributário a empresas que produzem xarope para refrigerantes na Zona Franca de Manaus (ZFM), segundo informações da agência Folhapress.

A medida é vista com ressalvas por ter forte impacto político e tende a criar atrito com os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM), que representam o Amazonas e compõem a CPI da Covid. Incentivos concedidos a grandes empreiteiras também poderiam ser alvo.

A redução dos incentivos tributários será usada pelo governo como mecanismo de compensação para viabilizar uma redução de até dez pontos percentuais do IR sobre pessoas jurídicas. O objetivo é buscar um corte de até R$ 40 bilhões em diversos incentivos.

Em conversas sobre a reforma tributária com interlocutores, Guedes afirmou que a ideia é estimular uma guerra contra subsídios recebidos por grupo restrito de empresas.

A estratégia é tentar neutralizar o lobby de um grupo reduzido, mas poderoso, por meio da pressão que será feita por todas as outras empresas, incluindo entidades representativas como as federações das indústrias.

O governo fará nova tentativa de extinguir o Reiq (Regime Industrial da Indústria Química), medida proposta neste ano e rejeitada pelo Congresso. O argumento é que agora há um apelo mais forte para promover a mudança, que daria um ganho de arrecadação de R$ 1,7 bilhão por ano.

No momento, Guedes não pretende passar a tesoura em verbas do Sistema S por considerar que o dano de imagem ao governo seria grande. Ele tenta que essas entidades colaborem com o financiamento de outro programa, que quer qualificar jovens para o primeiro emprego.

No contexto da reforma tributária, o Ministério da Economia desenhou um cenário em que seria possível cortar o IR de pessoas jurídicas em dez pontos percentuais caso os subsídios sejam revistos. Para isso, seria necessário conseguir a folga de R$ 40 bilhões no Orçamento.

Em cenário menos otimista, com um corte parcial desses incentivos, de R$ 20 bilhões, a redução no IR seria de 7,5 pontos.

Se nada for alterado nos benefícios fiscais, no entanto, o máximo de corte no tributo seria de 5 pontos percentuais, afirmam membros da pasta.

No projeto de reforma do IR enviado ao Congresso na sexta-feira (25), o governo propôs a redução da alíquota de empresas dos atuais 15% para 10%, com um escalonamento de 2,5 pontos percentuais no primeiro ano e mais 2,5 pontos no segundo ano. A tributação adicional de 10% sobre lucros acima de R$ 20 mil continua valendo.

A proposta tem sido criticada no Congresso e por empresários. Como o governo também propôs o fim da isenção da distribuição de dividendos, com cobrança de 20%, a interpretação é que, de forma agregada, haverá aumento de tributação relacionada às empresas.

O ministro afirmou a interlocutores que prefere abortar a reforma do que promover um aumento na tributação geral. A orientação é que o pacote tenha efeito tributário neutro.

Em live na última semana, Guedes já havia sugerido que poderia elevar o corte no IR de empresas a dez pontos percentuais se conseguir rever os subsídios.

A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial no início deste ano obrigou o governo a apresentar um projeto para cortar incentivos tributários. Com a pressão por uma redução maior no imposto das empresas, essa medida será vinculada à reforma do IR.