Governo do Estado decreta ponto facultativo na véspera do aniversário de Manaus

O governador Wilson Lima decretou ponto facultativo em Manaus na próxima segunda-feira (23/10), véspera do feriado do aniversário da cidade. A decisão ocorre por conta do feriado municipal na capital ocorrer em uma terça-feira.

De acordo com o Decreto, o ponto facultativo atende à necessidade da contenção de gastos com o funcionamento da máquina administrativa nos dias que intercalam fins-de-semana e feriados

O ponto facultativo é válido para as repartições públicas, autarquias e fundações instaladas em Manaus. Somente serviços de áreas emergenciais e os já agendados pelo sistema de saúde serão mantidos.

Em relação às atividades educacionais, o decreto determina que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar promova a compensação das horas normais de ensino, conforme estabelece o disposto no artigo 3.º da Lei Federal n.º 662, de 06 de abril de 1949, se houver necessidade.

Para a Secretaria de Estado de Administração e Gestão a determinação é por uma organização de banco de horas relativo ao ponto facultativo, com vistas a futura compensação pelos servidores do Poder Executivo.

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