Governo do Amazonas se manifesta sobre qualificação de instituto envolvido na Operação Lava Jato

O governo do Amazonas, pelo menos por enquanto, não pretende desabilitar o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), qualificado pelo governador do Amazonas. Wilson Lima (PSC), no dia 29 de abril, como Organização Social (OS), para firmar contratos de gestão na área de saúde. O Iabas está sendo investigado pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Os investigadores suspeitam que o grupo comandado pelo empresário Mario Peixoto, preso no último dia 14, na Operação Favorito, corrompeu agentes públicos para desviar recursos através do contrato do Iabas para implantação e gestão de hospitais de campanha para vítimas da Covid-19.

O 18horas solicitou manifestação do governo estadual sobre a habilitação de uma entidade acusada de fraudes milionárias na saúde, no Rio de Janeiro. O governo informou que o Iabas “não foi contratado” e que a habilitação o torna apto “a participar de processos seletivos de chamamento público para firmar contrato de gestão”. Diz que caso um processo seletivo venha ocorrer, será analisada a proposta financeira e de plano de trabalho das organizações participantes, que “podem ser impugnadas por não contemplarem as documentações requeridas, expertise ou capacidade técnica em determinada área”.

O Iabas está sendo investigado pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, segundo notícia publicada nesta quarta-feira (20/05) no Uol. Os investigadores suspeitam que o grupo comandado pelo empresário Mario Peixoto, preso na última quinta-feira (14) na Operação Favorito, corrompeu agentes públicos para desviar recursos através do contrato do instituto para implantação e gestão de hospitais de campanha para vítimas da Covid-19.

Em um intervalo de 16 dias, o governo do Amazonas indeferiu o pedido de habilitação e depois habilitou o Iabas como OS. No dia 13 de abril, o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou Portaria da secretária de Saúde, Simone Papaiz, indeferindo a habilitação. No dia 29, publicou um Decreto do governador Wilson Lima (PSC) com a qualificação.

Veja a íntegra da nota do governo do Amazonas:

“O Governo do Amazonas informa, primeiramente, que o instituto citado não foi contratado e esclarece que a habilitação torna as Organizações Sociais aptas a participar de processos seletivos de chamamento público para firmar contrato de gestão.

Durante um possível processo seletivo que venha ocorrer, momento no qual é analisada a proposta financeira e de plano de trabalho, qualquer uma das proposituras apresentadas pelas organizações participantes podem ser impugnadas por não contemplarem as documentações requeridas, expertise ou capacidade técnica em determinada área.

Esclarece, ainda, que a Lei Federal 9.637 de 15 de maio de 1998 deixa implícito que os estados podem ter as suas próprias regras de habilitação de organizações sociais. No Amazonas, os critérios de habilitação foram definidos pelo decreto 42.086 de 18 de março de 2020 e pela Lei 39.000 de 12 de julho de 2013.”

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