Governo do Amazonas homologa licitação a empresa de envolvido em venda superfaturada de respiradores

A Casa Civil do governo do Amazonas homologou licitação, na modalidade pregão Eletrônico, no valor de R$ 366,8 mil, para contratação de copeiros e garçons, à empresa Perfil Saúde Atividade Médica Ltda., inscrita no CNPJ 19.170.575/0001-80.

A empresa, segundo o site CNPJs.Rock e Consultacnpj.com, é do empresário Robert Moreira Naveca, que foi acusado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) de operar, em esquemas de desvio de dinheiro público no interior do Estado, inclusive com venda “superfaturada” de respiradores pulmonares para pacientes de Covid-19.

No ano passado, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou ao prefeito de Jutaí, Pedro Macário Barboza, que suspendesse imediatamente o pagamento de R$ 130 mil por um respirador fornecido pela empresa R. M. Naveca, para tratamento de pacientes com Covid-19.

O promotor Elanderson Lima Duarte instaurou apurar possível superfaturamento na aquisição, pelo município de Jutaí, de um ventilador mecânico, modelo ‘Stellar 150’ da fabricante ResMed, pelo valor unitário de R$130 mil fornecido pela empresa R. M. Naveca, para tratamento de pacientes com Covid-19.

De acordo com o promotor, há “a existência de indícios de superfaturamento na aquisição do produto, pois a União comprou respiradores similares pelo valor de R$ 57,3 mil, o Estado de Minas Gerais por R$ 25 mil e o Estado do Amazonas adquiriu pelo valor de R$ 104,4 mil, tendo sido este último amplamente divulgado pela imprensa que o valor possivelmente estaria superfaturado, inclusive com recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM)”.

Em 2018, o promotor Paulo Alexander dos Santos Beriba, de Santa Isabel do Rio Negro, instaurou inquérito civil para apurar denúncia de prática de atos de improbidade administrativa, que tenham violado princípios da administração pública, causado enriquecimento ilícito e dano ao erário, mediante fraude em licitação com escolha prévia do licitante, para compra de medicamentos e material médico hospitalar, sem o seu recebimento e emissão de notas fiscais frias praticados pelo então prefeito Arailton Mendes do Nascimento, o “Careca” (PMDB) e pela empresa R .M. Naveca, de Robert Moreira Naveca.

Segundo a denúncia, quando assumiu o cargo, em outro mandato, no ano de 2016, o prefeito firmou contrato para compra de medicamentos no valor aproximado de R$ 500 mil, tendo pago pelos medicamentos sem que fossem entregues à municipalidade. A empresa R M Naveca foi acusada de teria operado um esquema criminoso na cidade de Santa Isabel do Rio Negro: recebeu a quantia e não entregou o material.

Copeiros e garçons

De acordo com despacho de homologação assinado pelo Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil do Amazonas, Breno Penha Souza Serra, a Perfil Saúde venceu o Pregão Eletrônico nº 242/2021-CSC, realizado pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC), cujo objeto é a contratação, pelo menor preço global, de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional

Pelo Edital a empresa vai fornecer 6 copeiros, 3 garçons e 1 líder de serviços, todos do sexo masculino, para atender as necessidades da Sede do Governo do Estado do Amazonas, pelo período de 12 meses, podendo o contrato ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses.

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